Tuesday, January 1, 2008
«Yo creo que la izquierda ni puede ni debe girar al centro, sino avanzar. Nosotros no debemos girar al centro»
Vale a pena ler a entrevista que o coordenador do programa eleitoral do PSOE, Jesús Caldera, Ministro do Trabalho de Zapatero, deu ao "El País" de 31 de Dezembro. As eleições são já em Março e o PSOE está com uma confortável vantagem nas sondagens, mas não é garatida a reeleição com maioria absoluta.
Friday, December 28, 2007
Gulag
Por falar em aniversários: hoje, 28 de Dezembro, faz 34 anos que foi publicado o Arquipélago de Gulag, de Alexander Solzhenitsyn.
Muito se escreveu este ano, à esquerda, em comemoração dos 90 anos do Revolução de Outubro de 1917. Faço uma pequena aposta como nenhum dos que o fizeram se vai lembrar de assinalar este pequeno evento.
O mais extraordinário do que se escreveu por aí - de forma implícita ou explicitamente saudosista - sobre a Revolução de 1917 é provavelmente a incapacidade gritante de retirar a mínima lição da história. Tendo em conta que estamos a falar um dos grandes acontecimentos do século XX, e que muitos que preferem esta estratégia da avestruz são cientistas sociais de formação e/ou profissão, este é um facto absolutamente notável.
Na afirmação de grandes "ideais", "projectos", etc., ignora-se o que foi efectivamente a experiência comunista nas suas múltiplas dimensões, cada uma porventura mais catastrófica do que a outra. Por vezes, pergunto se estão a escrever em 2007 ou em 1907 - tal é a imagem passada de não se passou nada entretanto que mereça uma pequena reflexão crítica, e que não há nada a aprender para o futuro. E quem não aprende com o passado, claro, fica dele preso - por muito que lute ferozmente contra as corruptas "hegemonias contemporâneas" ou "ares do tempo". Por isso é que, à esquerda, quando me dizem coisas como «outro mundo/via/estratégia/modelo, etc. é possível», eu gosto sempre de saber, antes do que está dentro, sobretudo o que está o está efectivamente excluído desse caminho alternativo, o que pertence obviamente ao domínio do irrepetível. E se se fez o trabalho de casa ao nível da reflexão, da aprendizagem, até do mea culpa histórico. É que o real problema com aqueles que não o fizeram é que nem sequer vale a pena começar a discutir.
A esses, eu ofereço hoje, simbolicamente, uma cópia do livro de Solzhenitsyn.
Entretanto, este blogue volta em 2008, quando eu regressar de um curto salto ao País Basco. Até lá, um bom final de 2007.
Inclinações
Não me quero precipitar, mas estou quase quase a escrever em definitivo: this blog supports Barack Obama.
Um ano de vida...
...faz A Vez do Peão. Os parabéns ao grupo que anima um projecto ao qual estive ligado no início, durante alguns meses.
Wednesday, December 26, 2007
A justificação para a fiscalidade explicada às crianças (e aos libertários)
Vale a pena transcrever o relato e excertos de uma conversa de Barak Obama com Warren Buffet narrada no livro a que fiz referência há uns dias (pp.191-193).
«'Se há uma guerra de classes a ser travada na América, a minha classe está a ganhar.'
Estava sentado no gabinete de Warren Buffet, presidente da Bershire Hathaway e segundo homem mais rico do mundo. Tinha ouvido falar da famosa simplicidade dos gostos de Buffet - que ainda vivia na modesta casa comprada em 1967, e pusera todos os filhos em escolas públicas do Omaha.
Mesmo assim, fiquei um pouco supreendido quando avancei para um vulgar edifício de escritórios no Omaha e entrei para o que parecia ser um gabinete de agente de seguros, revestido com imitação de madeira, meia dúzia de pinturas decorativas nas paredes e ninguém à vista. 'Pode entrar', ordenara uma voz de mulher, e eu virei a esquina do corredor para dar com o Oráculo de Omaha em pessoa, a rir com a filha, a Susie, e a assistente, a Debbie, com o fato ligeiramente amarrotado e as sobreancelhas farfalhudas espetadas por cima dos óculos.
Buffet convidara-me para vir a Omaha discutir política fiscal. Mais precisamente, queria saber por que motivo continuava Washington a cortar nos impostos no seu escalão estando o país falido.
- Um dia destes estive a fazer umas contas - disse-me, enquanto nos sentávamos no escritório. - Embora nunca tenha recorrido a um refúgio fiscal nem tido um gestor de impostos, depois de contados os impostos sobre os rendimentos que todos pagamos, eu pagarei uma taxa de impostos efectiva mais baixa do que a minha recepcionista. De facto, estou bastante certo de que terei uma taxa mais baixa do que o americano médio. E se o Presidente for com a sua para diante, vou pagar ainda menos.
A reduzida taxa de Buffet era consequência do facto de que, tal como a maior parte dos americanos abastados, quase todos os seus rendimentos virem de dividendos e ganhos de capital, ou seja, rendimentos de investimento, que, desde 2003, são taxados apenas a quinze por cento. O salário da recepcionista, por sua vez, era taxado ao dobro (...). Do ponto de vista de Buffet, a discrepância era incompreensível.
- O mercado livre é o melhor mecanismo jamais concebido para dar aos recursos o uso mais eficiente e mais produtivo - explicou-me. - O Governo não é particularmente bom a fazer o mesmo. Mas o mercado já não é tão bom a distribuir com justiça e ponderação a riqueza produzida. Alguma dessa riqueza tem de ser reinvestida em educação, para que a próxima geração tenha hipóteses justas, e para manter as nossas infra-estruturas, e garantir algum tipo de rede de segurança para aqueles que perdem com a economia de mercado. E faz todo o sentido que nós, que mais beneficiamos com o mercado, paguemos uma parte maior.
Passámos mais duas horas a falar sobre globalização, salários dos executivos, agravamento do défice e dívida nacional. Entusiasmou-se em especial com a proposta de Bush para eliminar o imposto sucessório, medida que entendia fomentar uma aristocracia assente na riqueza mais no que no mérito.
- Se nos livrarmos dos impostos sucessórios - explicou -, o que estamos a fazer é a entregar o controlo dos recursos do país a pessoas que não fizeram nada para os merecer. É o mesmo que escolher a equipa para os Jogos Olímpicos de 2020 junto dos filhos dos vencedores dos Jogos de 2000.
Antes de sair, perguntei-lhe quantos dos seus companheiros bilionários tinham a mesma opinião. Riu-se.
- Confesso que não são muitos - respondeu. Eles acham que é o 'dinheiro deles' e que merecem ficar com tudo até ao último cêntimo. O que não contam é com todo o investimento público que lhes permite viver como vivem. Eu sou um exemplo. Calhou ter talento para aplicar capital. Mas a minha capacidade para usar esse talento dependente completamente da sociedade em que nasci. Se tivese nascido num tribo de caçadores, este meu talento de pouco valeria. Não sou grande corredor. Não sou especialmente forte. O mais provável era acabar no papo de algum animal. Mas tive a sorte de nascer num tempo e lugar onde a socidade dá valor aos meus talentos e proporcionou-me uma boa educação para desenvolver esse talento, e montou as leis e o sistema financeiro para me deixar fazer o que adoro fazer - e fazer bom dinheiro com isto. O mínimo que posso fazer é ajudar a pagar tudo isto.»
«'Se há uma guerra de classes a ser travada na América, a minha classe está a ganhar.'
Estava sentado no gabinete de Warren Buffet, presidente da Bershire Hathaway e segundo homem mais rico do mundo. Tinha ouvido falar da famosa simplicidade dos gostos de Buffet - que ainda vivia na modesta casa comprada em 1967, e pusera todos os filhos em escolas públicas do Omaha.
Mesmo assim, fiquei um pouco supreendido quando avancei para um vulgar edifício de escritórios no Omaha e entrei para o que parecia ser um gabinete de agente de seguros, revestido com imitação de madeira, meia dúzia de pinturas decorativas nas paredes e ninguém à vista. 'Pode entrar', ordenara uma voz de mulher, e eu virei a esquina do corredor para dar com o Oráculo de Omaha em pessoa, a rir com a filha, a Susie, e a assistente, a Debbie, com o fato ligeiramente amarrotado e as sobreancelhas farfalhudas espetadas por cima dos óculos.
Buffet convidara-me para vir a Omaha discutir política fiscal. Mais precisamente, queria saber por que motivo continuava Washington a cortar nos impostos no seu escalão estando o país falido.
- Um dia destes estive a fazer umas contas - disse-me, enquanto nos sentávamos no escritório. - Embora nunca tenha recorrido a um refúgio fiscal nem tido um gestor de impostos, depois de contados os impostos sobre os rendimentos que todos pagamos, eu pagarei uma taxa de impostos efectiva mais baixa do que a minha recepcionista. De facto, estou bastante certo de que terei uma taxa mais baixa do que o americano médio. E se o Presidente for com a sua para diante, vou pagar ainda menos.
A reduzida taxa de Buffet era consequência do facto de que, tal como a maior parte dos americanos abastados, quase todos os seus rendimentos virem de dividendos e ganhos de capital, ou seja, rendimentos de investimento, que, desde 2003, são taxados apenas a quinze por cento. O salário da recepcionista, por sua vez, era taxado ao dobro (...). Do ponto de vista de Buffet, a discrepância era incompreensível.
- O mercado livre é o melhor mecanismo jamais concebido para dar aos recursos o uso mais eficiente e mais produtivo - explicou-me. - O Governo não é particularmente bom a fazer o mesmo. Mas o mercado já não é tão bom a distribuir com justiça e ponderação a riqueza produzida. Alguma dessa riqueza tem de ser reinvestida em educação, para que a próxima geração tenha hipóteses justas, e para manter as nossas infra-estruturas, e garantir algum tipo de rede de segurança para aqueles que perdem com a economia de mercado. E faz todo o sentido que nós, que mais beneficiamos com o mercado, paguemos uma parte maior.
Passámos mais duas horas a falar sobre globalização, salários dos executivos, agravamento do défice e dívida nacional. Entusiasmou-se em especial com a proposta de Bush para eliminar o imposto sucessório, medida que entendia fomentar uma aristocracia assente na riqueza mais no que no mérito.
- Se nos livrarmos dos impostos sucessórios - explicou -, o que estamos a fazer é a entregar o controlo dos recursos do país a pessoas que não fizeram nada para os merecer. É o mesmo que escolher a equipa para os Jogos Olímpicos de 2020 junto dos filhos dos vencedores dos Jogos de 2000.
Antes de sair, perguntei-lhe quantos dos seus companheiros bilionários tinham a mesma opinião. Riu-se.
- Confesso que não são muitos - respondeu. Eles acham que é o 'dinheiro deles' e que merecem ficar com tudo até ao último cêntimo. O que não contam é com todo o investimento público que lhes permite viver como vivem. Eu sou um exemplo. Calhou ter talento para aplicar capital. Mas a minha capacidade para usar esse talento dependente completamente da sociedade em que nasci. Se tivese nascido num tribo de caçadores, este meu talento de pouco valeria. Não sou grande corredor. Não sou especialmente forte. O mais provável era acabar no papo de algum animal. Mas tive a sorte de nascer num tempo e lugar onde a socidade dá valor aos meus talentos e proporcionou-me uma boa educação para desenvolver esse talento, e montou as leis e o sistema financeiro para me deixar fazer o que adoro fazer - e fazer bom dinheiro com isto. O mínimo que posso fazer é ajudar a pagar tudo isto.»
Between the click of the light and the start of the dream...
...Por falar em Arcade Fire....sei que vou pecar por falta de originalidade, mas esta tem de ser a música de 2007, 'No Cars Go', do álbum 'Neon Bible'.
The National
Nas mãos dos Arcade Fire esta seria uma música excepcional. Assim é só um óptimo tema, para um top 20 de 2007. The Nationals, com 'The Slow Show'.
Tuesday, December 25, 2007
Redacted
Para os menos dados às festividades da época, o filme de Brian de Palma, 'Redacted' ('Censurado' é o título atribuído em português) é um must see.
A Guerra do Vietname - o interminável conflito, as mentiras das várias administrações, os horrores da guerra na televisão - foi, é fácil analisar à distância, uma lança na legitimidade da Democratas no final dos anos 60, e ajudou a distanciar o partido da sua natural constituency - que perdeu a paciência ao ver os seus filhos serem enviados para uma guerra que ninguém compreendia enquanto os filhos dos mais tarde apelidados de limousine liberals eram dela poupados e enviados para as universidades da Ivy League como se nada se passasse.
Décadas depois, talvez a Guerra do Iraque - e as suas extensões - marque o início do fim da vaga de apoio popular aos Republicanos que já dura há quase 30 anos (com o tímido parênteses de Clinton: um democrata do Sul, atenção - aliás como Carter, o outro presidente Democrata a romper a hegemonia eleitoral republicana). Pelo menos o outro lado do Warfare State de Kennedy e Johnson eram os programas da Great Society e a War on Poverty, que terminaram a segregação civil e laboral de jure dos negros e reduziram a pobreza aos níveis mais baixos da história do país. O outro lado da guerra de Bush e co. é a ausência e a incapacidade de vontade política de responder às ansiedades dos trabalhadores e das classes médias, que terão no futuro que pagar um défice brutal que beneficia tão só os super-ricos, que compraram eficazmente os sucessivos cortes de impostos que as duas administrações Bush lhes deu. Isto, ao contrário do que se passa no Médio Oriente, passa-se nas barbas dos cidadãos norte-americanos.
Resta saber o que têm os democratas para oferecer como alternativa.
Monday, December 24, 2007
Wednesday, December 19, 2007
O que faz a Roménia depois de ter entrado na UE?
Investe em infra-estruturas e no sistema de protecção social (o que deixa o "The Economist", a fonte desta notícia, compreensivelmente decepcionado). Precisamente o contrário da tese do race to the bottom.
«Mr Tariceanu says the massive increases in spending are necessary to modernise Romania’s infrastructure and bring its welfare system closer to EU standards.»
Para quem está habituado a não ter défices orçamentais, o limitar de 3% permitido pela UE é um verdadeiro luxo.
«Mr Tariceanu says the massive increases in spending are necessary to modernise Romania’s infrastructure and bring its welfare system closer to EU standards.»
Para quem está habituado a não ter défices orçamentais, o limitar de 3% permitido pela UE é um verdadeiro luxo.
Tuesday, December 18, 2007
Sufjan Stevens
Este blogue abriu há uns meses com a faixa "Chicago", de Sujfan Stevens. Meses depois as saudades apertam, e ele regressa com "Transfiguration". Com aquela indumentária, o título é perfeito.
Monday, December 17, 2007
Notas sobre a 'Europa social' e o 'neoliberalismo'
Muito se tem escrito sobre o impacto do novo Tratado Europeu sobre o futuro do modelo social europeu (por exemplo, André Freire no 'Público' de hoje, como o João Rodrigues e o Ricardo Paes Mamede, dos Ladrões de Bicicletas, no 'Le Monde Diplomatique' deste mês). Espero com este post mais longo contribuir um pouco para o debate.
A União Europeia tem sido apresentada como uma espécie de paraíso neoliberal num só continente. Isto parece-me uma imagem francamente parcial, e que parte da sobreposição de monetarismo com neo-liberalismo, como se todo o aparelho regulador, redistributivo e cooperativo sobre o qual assenta o projecto e a prática da UE não existisse. Perguntem a qualquer neo-liberal o que ele acha da UE e verão a sua opinião. Fala-se de concorrência fiscal como se toda toda a concorrência neste plano fosse negativa (e equivalente a dumping, o que não obviamente verdade), e ignora-se que tem havido múltiplas convergências para além do plano monetária e orçamental. Por exemplo, tem havido uma convergência progressiva nas despesas sociais, sem que tenha havido nenhum acordo entre Estados-membros ou qualquer imposição por cima (que seria inútil ou contraproducente, parece-me). Basta olhar para quadro 1 (os dados são do Eurostat) que mostra as despesas sociais (atenção: a educação não está aqui incluída) dos Estados da UE entre 2000 e 2004.
Basicamente, os países que mais gastavam no passado estagnaram os seus gastos sociais/PIB (uns sobem um pouco, outros descem residualmente), mas o processo mais interessante é o de progressiva convergência dos países que historicamente gastavam muito menos na protecção social. Se estamos a assistir um processo de nivelamento, é por cima, e não por baixo (não é um race to the bottom, but to the ceiling!): são os países que eram mais pobres e gastavam menos em protecção social que, à medida que enriquecem, se aproximam dos níveis de esforço dos mais ricos e com protecção mais generosa. Portugal é um desses casos: em 2004, os gastos sociais ascendiam a 24,9% do PIB, não longe da Finlândia (26,7%), da Noruega (26,3%), ou do Reino Unido (26,3%). Segundo, o peso dos gastos nas áreas sociais é mais alto hoje no total dos gastos públicos do PIB. Por exemplo, a Suécia, cuja percentagem do PIB em gastos sociais subiu de 21% em 1974 para 31,3% em 1984, gastava em 1995 (depois da crise 1991-1994, que muitos viram como o fim do modelo social-democrata) 33% da riqueza nacional em áreas sociais, valor que se mantinha em 32,9% em 2004. Usando o critério tradicional de que um Estado é mais 'social' quanto mais gastar nestas áreas, então a Suécia é mais Estado social hoje do que nos '30 anos gloriosos'. Isto não é excepção: todos os 21 países da OCDE para os quais existem dados (mesmo os que sofreram cortes substanciais em alguns programas) gastavam uma fatia da riqueza nacional nas áreas sociais em 1995 (ou em 2004) superior a 1974, apesar da desaceleração generalizada e alguns cortes nas décadas de 80 e 90. É verdade que a maioria dos países não vive uma expansão continuada dos seus Estados sociais (mas também não pode ser, não é? O tecto pode ser variável em função do espaço, do tempo, das instituições, mas tem que existir), mas também não há nada nas tendências recentes que corresponda ao cenário do nivelamento por baixo. E vamos esperar pelo aumento dos gastos sociais dos países do Leste que ainda agora se juntaram à UE. É bem provável que os seus Estados sejam, daqui a alguns anos, mais Estados sociais do que são hoje.
Na medida em que a globalização hoje é conduzida e justificada por duas grandes grelhas discursivas - a regulacionista e a da mercadorização - a União Europeia inscreve-se claramente na primeira. Dir-me-ão que isso vai contra o projecto de constituir um 'mercado único'. Mas não há aqui contradição nenhuma. É precisamente porque se procura constituir um mercado único que há necessidade de montar uma arquitectura reguladora a nível laboral ou ambiental. Muitos podem achar esta arquitectura limitada, insuficiente, etc., mas o princípio fundamental é o da regulação (alguém se lembra do que aconteceu à Microsoft?), para além da importância da cooperação entre Estados que funciona de forma oposta à lógica da concorrência, fiscal ou outra. Para além do mais, o mercado único - e muitos varrem este elemento para debaixo do tapete - permitirá ganhos de eficácia, produtividade e criação de riqueza - ganhos absolutamente essenciais para financiar qualquer modelo social do futuro. Obviamente, falta aqui coordenação e alocação inteligente de fundos. E falta acabar com uma série de protecções anacrónicas (espanta-me que ninguém à esquerda critique severamente a Política Agrícola Comum (PAC) que consome metade do orçamento da UE: para além de encher os bolsos ao agrobusiness - e não aos pequenos agricultores -, é verdadeiramente criminosa pelas dificuldades que cria aos agricultores do Terceiro Mundo. A luta contra a PAC valeria a pena, mas porque ninguém a leva a sério? A minha hipótese aponta para o facto de que isso obrigaria a desmantelar uma série de regulações e proteccionismos e isso, claro, parece ser 'mau' por definição, ou pelo menos assenta na admissão que os mercados devem funcionar, regulados e construídos com regras correctas e justas, sim, mas devem funcionar...). E falta construir outras. Por exemplo, as que viajam sob os labels de 'flexigurança' ou 'mercados laborais transicionais'.
Outro elemento que parece muito escandaloso é a baixa dos impostos sobre o capital e o aumento dos impostos sobre o trabalho e sobre o consumo. De facto, isto é a tradução da nossa realidade: numa economia globalizada, o
capital é mais móvel que o trabalho e, por isso, 'vota com os pés' quando as condições não lhe agradam: migra. Nada de estranho, por isso - podemos condenar, mas é algo economicamente dificil de evitar; estúpido seria fecharmos os olhos. De qualquer forma, é importante ter a noção, primeiro, de que o recuo tem sido lento e quase residual durante os anos 80 e 90. Os quadros seguintes mostram a evolução dos níveis de fiscalidade sobre o capital (quadro 2), o trabalho e sobre o consumo entre 1981 e 1995: a figura é quase, num ambiente mais complicado para os policy-makers, de quase total inamobilidade. Sim, o capital tornou-se mais exigente; sim, por vezes é preciso compensar subindo os impostos sobre o trabalho e sobre o consumo, mas os compromissos sociais dos vários Estados tornam grande mudanças altamente improváveis, senão impossíveis num período de tempo curto. Vale a pena citar parte da conclusão dos autores do estudo de onde retirei estes quadros ("The New Political Economy of Taxation in Advanced Capitalist Democracies", de Duane Swank e Sven Steinmo, American Journal of Political Science, Vol. 46, No. 3. (Jul., 2002), pp. 642-655):
«Overall, the "new political economy of taxation" may be characterized as an environment where policy makers confront three interrelated constraints: internationalization,
domestic economic stress, and budgetary imperatives. Capital mobility has not led-and is not likely to lead to a "race to the bottom" or the evisceration of the revenue-raising capacity of the state: governments can (and do) pursue moderately extensive social protection and public goods provision when they and their electorates so choose. Equally clearly, governments face a new set of challenges from internationalization, and these have contributed to a paradigm shift in tax policy and to some specific tax reductions. At the same time, domestic economic problems call for reductions in tax burdens on capital and labor; these forces compete with international factors for shares of tax reduction. Yet, domestic budget dynamics, especially the size of public sector debt, significantly limits tax policy change. Overall, policy makers in contemporary democratic polities have faced intensifying pressure to reform tax policy to promote economic efficiency.»
Mas há mais um elemento que importa não esquecer: é que, historicamente, o modelo socia-democrata nunca se singularizou através de uma estratégia de imposição de altos níveis de fiscalidade sobre o capital ou sobre os rendimentos: a variação entre países é enorme e não nenhum padrão importante discernível aqui (ver quadro 4, retirado deste livro de Peter Lindert, p.238). Pelo contrário, a estratégia sempre assentou em taxar o consumo (ver quadro 5, p.241) para incentivar o contínuo (re-)investimento dos lucros. O crescimento de uma economia social-democrata não assenta na promoção de uma 'sociedade do consumo', mas de uma 'sociedade do investimento', seja em capital fixo, seja em capital
humano.
Para terminar: isto não significa que está tudo bem e que não haveria muita coisa a fazer para melhorar as hipóteses do 'modelo social europeu' ser uma realidade e não um slogan dos documentos da Comissão Europeia. Há, sem dúvida, elementos preocupantes e duvidosos na política do Banco Central Europeu. E há países que pensam de forma diferente numa Europa a 27 (pudera!) e com os quais é dificil chegar a acordo sobre a possibilidade de impôr certos standards sociais de forma unívoca e mais ou menos imediata (como o Reino Unido e a Irlanda, um país excepção na tendência de subida dos gastos sociais a que fiz referência em cima). A Europa é sempre a possível, não a ideal. Sendo isto verdade, é abusivo considerar a União Europeia um 'paraíso' ou uma 'experiência neo-liberal'. Muitos dos remédios propostos, por exemplo a nível financeiro, parece-me que só teriam possibilidade de serm aplicados politicamente se impostos a nível global, e não apenas europeu.
Seria um erro deixar de lutar por uma Europa onde a prosperidade deve ser partilhada e não reconhecer o caminho até aqui feito - e o muito que ainda falta por fazer. Por exemplo, os Estados podem trabalhar entre si para acordar promoverem certas especializações nacionais na produção de serviços de alto valor acrescentado, e os sindicatos podiam e deviam participar neste trabalho de coordenação. Isto resultaria em maior competição, mas, porque seria o resultado de coordenação institucional e política, não levaria a nenhum dumping, mas, pelo contrário, a uma maior produtividade nos serviços. Aumentar a produtividade neste sector, que emprega cada vez mais gente - tendência que continuará no futuro; ninguém vai voltar a encher os campos ou as fábricas - e contribui cada vez mais para o PIB devia ser uma prioridade para a economia europeia. Ao contrário do que muitos pensam, hoje há mais gente a trabalhar em mercados protegidos da competição ("selvagem", dizem - o que dirão dos EUA, então, onde as regulações à europeia são quase inexistentes?) do que no passado, quando as economias europeias assentavam essencialmente na exportação de produtos industriais; para estas pessoas que trabalham hoje em serviços intensivos em mão-de-obra que não podem ser deslocalizados - pense-se na restauração, no turismo, nos serviços pessoais, etc., onde o mercado é altamente dinâmico e, por isso, incerto -, não há praticamente competição internacional. O incentivo para melhorar a produtividade destes serviços é, por isso baixa. Mas outros serviços existem onde a sua internacionalização deve ser uma prioridade - por exemplo, na área financeira, ou nas telecomunicações, etc. -, também porque é preciso aproveitar o impulso na produtividade que as novas tecnologias deviam também permitir (e que já começou a dar resultados nos EUA). Como escreve o Torben Iversen: «This in turn requires a rethinking of the traditional opposition on the left toward a greater international competition in previously sheltered, and presumably therefore secure, services. Only if this happen may it be possible to reestablish a virtuous interplay between solidaristic wage policies and the expansion of employment. There would ultimately be no greater accomplishment for social democracy than to put the Rehn-Meidner model on its feet» (p.176).
A União Europeia tem sido apresentada como uma espécie de paraíso neoliberal num só continente. Isto parece-me uma imagem francamente parcial, e que parte da sobreposição de monetarismo com neo-liberalismo, como se todo o aparelho regulador, redistributivo e cooperativo sobre o qual assenta o projecto e a prática da UE não existisse. Perguntem a qualquer neo-liberal o que ele acha da UE e verão a sua opinião. Fala-se de concorrência fiscal como se toda toda a concorrência neste plano fosse negativa (e equivalente a dumping, o que não obviamente verdade), e ignora-se que tem havido múltiplas convergências para além do plano monetária e orçamental. Por exemplo, tem havido uma convergência progressiva nas despesas sociais, sem que tenha havido nenhum acordo entre Estados-membros ou qualquer imposição por cima (que seria inútil ou contraproducente, parece-me). Basta olhar para quadro 1 (os dados são do Eurostat) que mostra as despesas sociais (atenção: a educação não está aqui incluída) dos Estados da UE entre 2000 e 2004.
Basicamente, os países que mais gastavam no passado estagnaram os seus gastos sociais/PIB (uns sobem um pouco, outros descem residualmente), mas o processo mais interessante é o de progressiva convergência dos países que historicamente gastavam muito menos na protecção social. Se estamos a assistir um processo de nivelamento, é por cima, e não por baixo (não é um race to the bottom, but to the ceiling!): são os países que eram mais pobres e gastavam menos em protecção social que, à medida que enriquecem, se aproximam dos níveis de esforço dos mais ricos e com protecção mais generosa. Portugal é um desses casos: em 2004, os gastos sociais ascendiam a 24,9% do PIB, não longe da Finlândia (26,7%), da Noruega (26,3%), ou do Reino Unido (26,3%). Segundo, o peso dos gastos nas áreas sociais é mais alto hoje no total dos gastos públicos do PIB. Por exemplo, a Suécia, cuja percentagem do PIB em gastos sociais subiu de 21% em 1974 para 31,3% em 1984, gastava em 1995 (depois da crise 1991-1994, que muitos viram como o fim do modelo social-democrata) 33% da riqueza nacional em áreas sociais, valor que se mantinha em 32,9% em 2004. Usando o critério tradicional de que um Estado é mais 'social' quanto mais gastar nestas áreas, então a Suécia é mais Estado social hoje do que nos '30 anos gloriosos'. Isto não é excepção: todos os 21 países da OCDE para os quais existem dados (mesmo os que sofreram cortes substanciais em alguns programas) gastavam uma fatia da riqueza nacional nas áreas sociais em 1995 (ou em 2004) superior a 1974, apesar da desaceleração generalizada e alguns cortes nas décadas de 80 e 90. É verdade que a maioria dos países não vive uma expansão continuada dos seus Estados sociais (mas também não pode ser, não é? O tecto pode ser variável em função do espaço, do tempo, das instituições, mas tem que existir), mas também não há nada nas tendências recentes que corresponda ao cenário do nivelamento por baixo. E vamos esperar pelo aumento dos gastos sociais dos países do Leste que ainda agora se juntaram à UE. É bem provável que os seus Estados sejam, daqui a alguns anos, mais Estados sociais do que são hoje.
Na medida em que a globalização hoje é conduzida e justificada por duas grandes grelhas discursivas - a regulacionista e a da mercadorização - a União Europeia inscreve-se claramente na primeira. Dir-me-ão que isso vai contra o projecto de constituir um 'mercado único'. Mas não há aqui contradição nenhuma. É precisamente porque se procura constituir um mercado único que há necessidade de montar uma arquitectura reguladora a nível laboral ou ambiental. Muitos podem achar esta arquitectura limitada, insuficiente, etc., mas o princípio fundamental é o da regulação (alguém se lembra do que aconteceu à Microsoft?), para além da importância da cooperação entre Estados que funciona de forma oposta à lógica da concorrência, fiscal ou outra. Para além do mais, o mercado único - e muitos varrem este elemento para debaixo do tapete - permitirá ganhos de eficácia, produtividade e criação de riqueza - ganhos absolutamente essenciais para financiar qualquer modelo social do futuro. Obviamente, falta aqui coordenação e alocação inteligente de fundos. E falta acabar com uma série de protecções anacrónicas (espanta-me que ninguém à esquerda critique severamente a Política Agrícola Comum (PAC) que consome metade do orçamento da UE: para além de encher os bolsos ao agrobusiness - e não aos pequenos agricultores -, é verdadeiramente criminosa pelas dificuldades que cria aos agricultores do Terceiro Mundo. A luta contra a PAC valeria a pena, mas porque ninguém a leva a sério? A minha hipótese aponta para o facto de que isso obrigaria a desmantelar uma série de regulações e proteccionismos e isso, claro, parece ser 'mau' por definição, ou pelo menos assenta na admissão que os mercados devem funcionar, regulados e construídos com regras correctas e justas, sim, mas devem funcionar...). E falta construir outras. Por exemplo, as que viajam sob os labels de 'flexigurança' ou 'mercados laborais transicionais'.
Outro elemento que parece muito escandaloso é a baixa dos impostos sobre o capital e o aumento dos impostos sobre o trabalho e sobre o consumo. De facto, isto é a tradução da nossa realidade: numa economia globalizada, o
capital é mais móvel que o trabalho e, por isso, 'vota com os pés' quando as condições não lhe agradam: migra. Nada de estranho, por isso - podemos condenar, mas é algo economicamente dificil de evitar; estúpido seria fecharmos os olhos. De qualquer forma, é importante ter a noção, primeiro, de que o recuo tem sido lento e quase residual durante os anos 80 e 90. Os quadros seguintes mostram a evolução dos níveis de fiscalidade sobre o capital (quadro 2), o trabalho e sobre o consumo entre 1981 e 1995: a figura é quase, num ambiente mais complicado para os policy-makers, de quase total inamobilidade. Sim, o capital tornou-se mais exigente; sim, por vezes é preciso compensar subindo os impostos sobre o trabalho e sobre o consumo, mas os compromissos sociais dos vários Estados tornam grande mudanças altamente improváveis, senão impossíveis num período de tempo curto. Vale a pena citar parte da conclusão dos autores do estudo de onde retirei estes quadros ("The New Political Economy of Taxation in Advanced Capitalist Democracies", de Duane Swank e Sven Steinmo, American Journal of Political Science, Vol. 46, No. 3. (Jul., 2002), pp. 642-655):
«Overall, the "new political economy of taxation" may be characterized as an environment where policy makers confront three interrelated constraints: internationalization,
domestic economic stress, and budgetary imperatives. Capital mobility has not led-and is not likely to lead to a "race to the bottom" or the evisceration of the revenue-raising capacity of the state: governments can (and do) pursue moderately extensive social protection and public goods provision when they and their electorates so choose. Equally clearly, governments face a new set of challenges from internationalization, and these have contributed to a paradigm shift in tax policy and to some specific tax reductions. At the same time, domestic economic problems call for reductions in tax burdens on capital and labor; these forces compete with international factors for shares of tax reduction. Yet, domestic budget dynamics, especially the size of public sector debt, significantly limits tax policy change. Overall, policy makers in contemporary democratic polities have faced intensifying pressure to reform tax policy to promote economic efficiency.»
Mas há mais um elemento que importa não esquecer: é que, historicamente, o modelo socia-democrata nunca se singularizou através de uma estratégia de imposição de altos níveis de fiscalidade sobre o capital ou sobre os rendimentos: a variação entre países é enorme e não nenhum padrão importante discernível aqui (ver quadro 4, retirado deste livro de Peter Lindert, p.238). Pelo contrário, a estratégia sempre assentou em taxar o consumo (ver quadro 5, p.241) para incentivar o contínuo (re-)investimento dos lucros. O crescimento de uma economia social-democrata não assenta na promoção de uma 'sociedade do consumo', mas de uma 'sociedade do investimento', seja em capital fixo, seja em capital
humano.
Para terminar: isto não significa que está tudo bem e que não haveria muita coisa a fazer para melhorar as hipóteses do 'modelo social europeu' ser uma realidade e não um slogan dos documentos da Comissão Europeia. Há, sem dúvida, elementos preocupantes e duvidosos na política do Banco Central Europeu. E há países que pensam de forma diferente numa Europa a 27 (pudera!) e com os quais é dificil chegar a acordo sobre a possibilidade de impôr certos standards sociais de forma unívoca e mais ou menos imediata (como o Reino Unido e a Irlanda, um país excepção na tendência de subida dos gastos sociais a que fiz referência em cima). A Europa é sempre a possível, não a ideal. Sendo isto verdade, é abusivo considerar a União Europeia um 'paraíso' ou uma 'experiência neo-liberal'. Muitos dos remédios propostos, por exemplo a nível financeiro, parece-me que só teriam possibilidade de serm aplicados politicamente se impostos a nível global, e não apenas europeu.
Seria um erro deixar de lutar por uma Europa onde a prosperidade deve ser partilhada e não reconhecer o caminho até aqui feito - e o muito que ainda falta por fazer. Por exemplo, os Estados podem trabalhar entre si para acordar promoverem certas especializações nacionais na produção de serviços de alto valor acrescentado, e os sindicatos podiam e deviam participar neste trabalho de coordenação. Isto resultaria em maior competição, mas, porque seria o resultado de coordenação institucional e política, não levaria a nenhum dumping, mas, pelo contrário, a uma maior produtividade nos serviços. Aumentar a produtividade neste sector, que emprega cada vez mais gente - tendência que continuará no futuro; ninguém vai voltar a encher os campos ou as fábricas - e contribui cada vez mais para o PIB devia ser uma prioridade para a economia europeia. Ao contrário do que muitos pensam, hoje há mais gente a trabalhar em mercados protegidos da competição ("selvagem", dizem - o que dirão dos EUA, então, onde as regulações à europeia são quase inexistentes?) do que no passado, quando as economias europeias assentavam essencialmente na exportação de produtos industriais; para estas pessoas que trabalham hoje em serviços intensivos em mão-de-obra que não podem ser deslocalizados - pense-se na restauração, no turismo, nos serviços pessoais, etc., onde o mercado é altamente dinâmico e, por isso, incerto -, não há praticamente competição internacional. O incentivo para melhorar a produtividade destes serviços é, por isso baixa. Mas outros serviços existem onde a sua internacionalização deve ser uma prioridade - por exemplo, na área financeira, ou nas telecomunicações, etc. -, também porque é preciso aproveitar o impulso na produtividade que as novas tecnologias deviam também permitir (e que já começou a dar resultados nos EUA). Como escreve o Torben Iversen: «This in turn requires a rethinking of the traditional opposition on the left toward a greater international competition in previously sheltered, and presumably therefore secure, services. Only if this happen may it be possible to reestablish a virtuous interplay between solidaristic wage policies and the expansion of employment. There would ultimately be no greater accomplishment for social democracy than to put the Rehn-Meidner model on its feet» (p.176).
Publicidade enganosa
António Casimiro Ferreira publicou no 'Le Monde Diplomatique' deste mês um artigo que está também on-line aqui, intitulado a 'Verdade da Mentira'. Infelizmente, chego ao fim do artigo, e sinto-me enganado, porque afinal de contas tudo o que propõe é algo que eu, que não acho a flexigurança seja uma mentira - mas antes um avanço global na regulação europeia do emprego nos tempos que correm, com os constragimentos existentes (e são vários) -, não posso discordar. Nem eu nem ninguém de matriz social-democrata a nível europeu. Assim:
«Sugestões? Aqui ficam algumas: o incremento da dimensão local das relações laborais, descentralizando e territorializando o diálogo social, a promoção activa de pactos de confiança criados na base de uma legitimidade renovada por parte de sindicatos e associações patronais, o reforço da formação e qualificação de trabalhadores e de empregadores, a transformação da economia informal e trabalho não declarado em emprego estruturado, a intervenção preventiva do Estado na negociação colectiva sem pôr em causa os parceiros sociais e, por fim, o mais fácil ou mais difícil, dependendo do ponto de vista, a aplicação do quadro legal vigente com algumas alterações cirúrgicas, mas onde a efectividade das normas seja real, explorando responsavelmente as possibilidades consagradas de flexibilidade e segurança já previstas.»
Deixo quatro notas só.
Primeira nota: o autor não propõe o reforço do Código do Trabalho na linha de dificultar os despedimentos (ou manter as protecções mais restritivas existentes nessa área). Nem parece argumentar por aí, ao contrário de muitos à esquerda. Ainda bem, digo eu. Mas então eu pergunto: a flexigurança é uma mentira porquê?
Segunda nota, mais geral, e talvez mais curiosa: a maior parte das sugestões, para não dizer todas, inscrevem-se e estão previstas numa lógica ampla da flexigurança. A flexigurança não pretende destruir a dimensão local das relações laborais (a sua aplicação será sempre flexível); privilegiará, sempre que possível, a produção de pactos sociais entre capital e trabalho com o objectivo de contínua formação dos trabalhadores como prioridade; lutará sempre contra a economia informal, que, caso muitos se esqueçam, é alimentada e reproduzida por leis laborais que reduzem a fluidez do mercado de trabalho, etc.
Terceira nota: o sindicalismo devia ver este contexto como uma oportunidade para fazer um trabalho de internacionalização/europeização sério e de luta contra as barreiras que criam desigualdades entre trabalhadores. Uma política europeia de inflação baixa, gostemos dela ou não, tem a virtude de obrigar os sindicatos a pensar nos efeitos colaterais das suas reivindicações salariais (tanto nas desigualdades entre trabalhadores como no desemprego). Introduz, por isso, uma disciplina que é mãe da inteligência e da estratégia num sector tantas vezes dominado pela ideologia preguiçosa. Por incrível que pareça, a verdade é que uma política restritiva do Banco Central Europeu pode ter o condão de pressionar os sindicatos a coordenarem as suas políticas a nível transnacional, ajudando a resolver um problema - que é hoje bem real - de acção colectiva.
Quarta nota: O princípio essencial da flexigurança diz que os trabalhadores são mais importantes que os empregos, e o que é fundamental é proteger os primeiros - com robustos esquemas de income substitution e de formação profissional -, mesmo quando os segundos tenham que "ir". Isto parece-me um avanço conceptual e, se forem encontrados os dispositivos de protecção e investimento social correspondentes, político muito importante.
Lutar a favor de modelos laborais e industriais anacrónicos sem ter em conta as suas consequências numa economia internacionalizada - e, sobretudo, com mercados financeiros globalizados -, é um beco sem saída. Mais valia que todos contribuíssemos para este debate, ainda em aberto em várias dimensões (em vez simplesmente de dizer "não"). Felizmente, António Casimiro Ferreira, talvez à revelia do que pretendia, fê-lo.
«Sugestões? Aqui ficam algumas: o incremento da dimensão local das relações laborais, descentralizando e territorializando o diálogo social, a promoção activa de pactos de confiança criados na base de uma legitimidade renovada por parte de sindicatos e associações patronais, o reforço da formação e qualificação de trabalhadores e de empregadores, a transformação da economia informal e trabalho não declarado em emprego estruturado, a intervenção preventiva do Estado na negociação colectiva sem pôr em causa os parceiros sociais e, por fim, o mais fácil ou mais difícil, dependendo do ponto de vista, a aplicação do quadro legal vigente com algumas alterações cirúrgicas, mas onde a efectividade das normas seja real, explorando responsavelmente as possibilidades consagradas de flexibilidade e segurança já previstas.»
Deixo quatro notas só.
Primeira nota: o autor não propõe o reforço do Código do Trabalho na linha de dificultar os despedimentos (ou manter as protecções mais restritivas existentes nessa área). Nem parece argumentar por aí, ao contrário de muitos à esquerda. Ainda bem, digo eu. Mas então eu pergunto: a flexigurança é uma mentira porquê?
Segunda nota, mais geral, e talvez mais curiosa: a maior parte das sugestões, para não dizer todas, inscrevem-se e estão previstas numa lógica ampla da flexigurança. A flexigurança não pretende destruir a dimensão local das relações laborais (a sua aplicação será sempre flexível); privilegiará, sempre que possível, a produção de pactos sociais entre capital e trabalho com o objectivo de contínua formação dos trabalhadores como prioridade; lutará sempre contra a economia informal, que, caso muitos se esqueçam, é alimentada e reproduzida por leis laborais que reduzem a fluidez do mercado de trabalho, etc.
Terceira nota: o sindicalismo devia ver este contexto como uma oportunidade para fazer um trabalho de internacionalização/europeização sério e de luta contra as barreiras que criam desigualdades entre trabalhadores. Uma política europeia de inflação baixa, gostemos dela ou não, tem a virtude de obrigar os sindicatos a pensar nos efeitos colaterais das suas reivindicações salariais (tanto nas desigualdades entre trabalhadores como no desemprego). Introduz, por isso, uma disciplina que é mãe da inteligência e da estratégia num sector tantas vezes dominado pela ideologia preguiçosa. Por incrível que pareça, a verdade é que uma política restritiva do Banco Central Europeu pode ter o condão de pressionar os sindicatos a coordenarem as suas políticas a nível transnacional, ajudando a resolver um problema - que é hoje bem real - de acção colectiva.
Quarta nota: O princípio essencial da flexigurança diz que os trabalhadores são mais importantes que os empregos, e o que é fundamental é proteger os primeiros - com robustos esquemas de income substitution e de formação profissional -, mesmo quando os segundos tenham que "ir". Isto parece-me um avanço conceptual e, se forem encontrados os dispositivos de protecção e investimento social correspondentes, político muito importante.
Lutar a favor de modelos laborais e industriais anacrónicos sem ter em conta as suas consequências numa economia internacionalizada - e, sobretudo, com mercados financeiros globalizados -, é um beco sem saída. Mais valia que todos contribuíssemos para este debate, ainda em aberto em várias dimensões (em vez simplesmente de dizer "não"). Felizmente, António Casimiro Ferreira, talvez à revelia do que pretendia, fê-lo.
Sunday, December 16, 2007
A ler
Este excelente artigo de David U. Himmelstein e Steffie Woolhandler, professores de medicina em Harvard, onde apresentam uma curta história das várias tentativas - falhadas - de criar um sistema de seguro obrigatório a nível estadual nos EUA (uma ideia defendida há mais de 30 anos por Nixon), na linha do que propõem os mais importantes candidatos democratas. O seu argumento é de que este modelo «is economic nonsense. The reliance on private insurers makes universal coverage unaffordable». A alternativa, claro, seria um sistema universal público como existe, por exemplo, ali ao lado, no Canadá (e em vários países europeus, naturalmente).
Friday, December 14, 2007
Thursday, December 13, 2007
Como e o que fazer?
O João já deu o mote. Para o ano realizam-se as eleições mais importantes do planeta. Este livro devia fazer parte de leitura obrigatória dos interessados: The Return of the 'L' Word (2005, Princeton University Press), do sociólogo Douglas S.Massey.
Tuesday, December 11, 2007
«Mãe, roubaram-me o chocolate!»
De um take da Lusa:
«Quanto ao modelo de gestão escolar hoje anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, Menezes defendeu que é a cópia "de forma atabalhoada" e "sem imaginação" do que "o PSD defende há muito tempo, há meia dúzia de anos, de forma concreta há quase três anos". (...) "Nove anos e meio depois, vem o PS encaminhar-se no sentido de princípios que são defendidos pelo PSD. Isso lisonjeia-nos mas achamos que é um bocadinho tarde", concluiu.»
Para o PSD, parece que a política é um affair de direitos de autor. Se o PSD defende estes princípios, porque não os traduziu em letra de lei? Talvez porque defender princípios é fácil, mas um pouco mais arriscado é mesmo legislar, não?
E não se venha dizer que agora os defende de forma 'concreta' há quase 3 anos; só os 'concretizaram' a partir do momento em que saíram do Governo, não é? Que conveniente.
Em vez de reconhecer o consenso transpartidário que parece existir nesta matéria - e não fica mal ao PS dizer que chegou tarde a ele; a isto chama-se 'aprendizagem' -, reconhecendo a ineficácia do modelo de gestão das escolas que vigorava até aqui, o PSD resolve fazer uma birra.
Quando é Governo não muda as propostas, é porque é 'teimoso', 'autista', 'autoritário', 'ditatorial', etc.; quando subscreve abordagens defendidas há mais tempo por outros partidos, é porque lhes 'copia' as propostas, é 'frágil', e não tem 'estratégia política'.
Se precisarem de um powerpoint para explicar como isto se insere na estratégia política global para o sector da educação, a gente também faz. É difícil a vida na oposição.
«Quanto ao modelo de gestão escolar hoje anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, Menezes defendeu que é a cópia "de forma atabalhoada" e "sem imaginação" do que "o PSD defende há muito tempo, há meia dúzia de anos, de forma concreta há quase três anos". (...) "Nove anos e meio depois, vem o PS encaminhar-se no sentido de princípios que são defendidos pelo PSD. Isso lisonjeia-nos mas achamos que é um bocadinho tarde", concluiu.»
Para o PSD, parece que a política é um affair de direitos de autor. Se o PSD defende estes princípios, porque não os traduziu em letra de lei? Talvez porque defender princípios é fácil, mas um pouco mais arriscado é mesmo legislar, não?
E não se venha dizer que agora os defende de forma 'concreta' há quase 3 anos; só os 'concretizaram' a partir do momento em que saíram do Governo, não é? Que conveniente.
Em vez de reconhecer o consenso transpartidário que parece existir nesta matéria - e não fica mal ao PS dizer que chegou tarde a ele; a isto chama-se 'aprendizagem' -, reconhecendo a ineficácia do modelo de gestão das escolas que vigorava até aqui, o PSD resolve fazer uma birra.
Quando é Governo não muda as propostas, é porque é 'teimoso', 'autista', 'autoritário', 'ditatorial', etc.; quando subscreve abordagens defendidas há mais tempo por outros partidos, é porque lhes 'copia' as propostas, é 'frágil', e não tem 'estratégia política'.
Se precisarem de um powerpoint para explicar como isto se insere na estratégia política global para o sector da educação, a gente também faz. É difícil a vida na oposição.
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