A ler

A crónica de Will Hutton hoje no 'The Guardian' sobre o 'não' irlandês no referendo ao Tratado de Lisboa e sobre o futuro da União Europeia.

"Europe is our playground"

Ontem, no restaurante vegetariano onde jantei, a música ambiente era, no mínimo, provocatória: música celta e Enya. Em dia de vitória do 'não' no referendo na Irlanda, tomei aquilo como uma afronta.

Fica aqui a resposta. Os saudosos Suede, com "Europe is our playground":

Estão contentes, não é?

Muitos à esquerda regozijam o "não" irlandês ao Tratado de Lisboa. Ora, algumas perguntas impõem-se: ficou a "Europa Social" mais perto? avançou-se alguma coisa numa mudança de política do Banco Central Europeu? crescerá, com isto, o orçamento europeu mais depressa no investimento em áreas-chave da competitividade e da coesão europeia? resolvemos alguma coisa do problema do dumping fiscal realizado pelos países de Leste?

A resposta é, lógica e talvez tragicamente, "não". Pior: a Europa, fragilizada como fica, perdeu capacidade de acção colectiva. A resolução das questões acima mencionadas exige "mais Europa", com liderança e com instituições funcionais, capaz de agir em conjunto para o cumprimento de objectivos colectivos, e com a mobilização dos parceiros sociais reconstruídos à escala transnacional.

Por outras palavras, ficámos mais longe de resolver estes e outros problemas. Destruir é, lá está, sempre mais fácil de construir. E que a extrema-esquerda e a direita religiosa e a direita neo-liberal na Irlanda tenham dado as mãos neste processo de "destruição criativa" - todos os argumentos valiam, afinal - e contribuído para um 'não' que faz regredir o esforço político europeu (sim, porque a expansão do mercado interno vai continuar, e por isso a assimetria entre a unificação económica e política vai reforçar-se) é só uma pequena ironia da história.

Mas, afinal, se os problemas continuam por resolver, continua a necessidade de continuar a protestar, não é? Por isso mais vale não resolver nada - nem que seja gradualmente, aos poucos, com pequenos passos -, não fossem alguns ficar sem métier. Se eu fosse neo-liberal, chamar-lhe-ia rent seeking.

O que faz a Roménia depois de ter entrado na UE?

Investe em infra-estruturas e no sistema de protecção social (o que deixa o "The Economist", a fonte desta notícia, compreensivelmente decepcionado). Precisamente o contrário da tese do race to the bottom.
«Mr Tariceanu says the massive increases in spending are necessary to modernise Romania’s infrastructure and bring its welfare system closer to EU standards.»
Para quem está habituado a não ter défices orçamentais, o limitar de 3% permitido pela UE é um verdadeiro luxo.

Quadro Europeu de Qualificações: uma revolução silenciosa?

Hoje foi apresentado em Lisboa o Quadro Europeu de Qualificações [QEQ] (texto aprovado pelo Parlamento Europeu aqui). Parece mais um documento chato para entreter os burocratas de Bruxelas, mas não é: é algo que pode, a prazo, causar grandes mudanças na forma como as pessoas organizam a sua vida na Europa. Depois, com mais tempo, escrevo mais sobre isto, mas o QEQ trata-se basicamente de uma grelha de tradução das qualificações obtidas por um cidadão num qualquer país da UE, que sabe que a sua qualificação será reconhecida como válida e como tendo o mesmo valor que tem no país de origem. Claro, Bolonha já fazia isso para o ensino superior, mas o QEQ alarga isto a todas as qualificações de todos os níveis de ensino - e mesmo as obtidas pelo reconhecimento de competências obtidas por via não-formal ou informal.
Foram criados oito níveis de qualificações que pressupõem uma correspondência a um conjunto de 'conhecimentos', 'aptidões' e 'competências' (ver nos 3 quadros).

A prazo, isto pode revolucionar o mercado de trabalho. Ao contrário do que acontece nos EUA (e esta é uma vantagem comparativa pouco lembrada, mas que joga de facto a favor do caso americano ao nível da mobilidade e competitividade interna), onde as barreiras linguisticas e culturais são muito reduzidas e onde a mobilidade profissional das pessoas é ampla, na Europa a situação é muito diferente, e a maioria das pessoas não tem qualquer oportunidade de procurar emprego longe do sítio onde vivei ou obteve alguma qualificação/experiência profissional. Quando muito, a maioria das mudanças dão-se no interior do mesmo país. A criação do QEQ procura mudar um pouco isto.
Do ponto de vista colectivo (e económico), a existência de barreiras à mobilidade do género que existe na Europa não é conducente a uma maior eficácia no uso dos recursos humanos; esta unificação do mercado de qualificações aumenta em teoria, por isso, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços.


Do ponto de vista individual, abre oportunidades a quem queira aventurar-se num outro país sem ter que sofrer uma imediata discriminação ao nível das qualificações de que é portador. Assim, por exemplo, uma pessoa com uma qualificaçao do nível 5 em Portugal é uma pessoa com qualificação do nível 5 na Áustria - se Portugal e Áustria alinharem o seu quadro de qualificações nacional pelo europeu (o que não completamente garantido, dado que o QEQ é de adopção voluntária; mas Bolonha também era e generalizou-se mais ou menos rapidamente; e Portugal é dos países que mais tem feito nos últimos tempos por avançar neste processo, e o Quadro Nacional de Qualificações, já aprovado em Conselho de Ministros, está em discussão pública). Isto, logicamente, reduz as discriminações e, simetricamente, as situações de protecção/privilégio (altamente injustos, porque determinados pelo acaso de uma pessoa nascer no país Y ou Z).

Há outras dimensões muito importantes de todo este processo, que tem que ser compreendido numa lógica de aprendizagem ao longo da vida - devidamente consagrada no 'Programa para a Aprendizagem ao Longo da Vida' (2007-2013) lançado pela presidência alemã no primeiro semestre de 2007, e que corresponde a um real descentrar da escola como único dispositivo institucional onde é possível alguém 'aprender' e 'qualificar-se'. A este fim de um certo 'escolocentrismo' corresponde, em compensação, um ênfase muito maior no que as pessoas sabem fazer ou conhecem (nos resultados), independentemente de onde aprenderam/fizeram o curso (a 'fama' das instituições).

Depois volto a esta temática.
Mas isto são boas notícias. Estão lançadas as bases para que, no futuro, se avaliem progressivamente as pessoas, os seus percursos e as suas capacidades menos em função de características particularistas - que tantas vezes alimentam perversos privilégios de status -, e mais pelo que são capazes e pelo que é universamente reconhecido: um passo em frente naquilo a que os sociólogos chamam 'modernidade'.