O editorial de José Manuel Fernandes [JMF] hoje no "Público" contém questões importantes a que a lei do PS sobre o divórcio deve saber responder na sua versão final. Não só não podemos deixar de falar de "deveres" no casamento - pelo que só ficariam os "direitos"; mas se há "direitos", então tem que haver deveres da outra parte, logicamente, senão andamos só a brincar às palavras - como o princípio orientador que o editorialista invoca - o «legislador [deve] tratar de proteger o elo mais fraco num contrato» - é de bom senso. Sabendo que muitas vezes o elo mais fraco (financeira/laboralmente falando, claro) nesta relação costuma ser a mulher - como Vasco Pulido Valente também lembra com oportunidade -, é preciso acautelar situações que ameacem deixar desprotegido aquele que é o elemento com menos autonomia social e económica.
É pena que JMF não veja o mesmo princípio - o da protecção dos mais fracos - como válido para julgar outras leis ou outros contratos, como, por exemplo, na esfera laboral, onde as pessoas, por norma, não se podem dar ao luxo de deixar de entrar - ao contrário do casamento, que, afinal de contas, «ninguém é obrigado a celebrar».
Por outro lado, há coisas que é difícil ler sem perder a calma, como as palavras do bispo D.Jorge Ortiga ao DN, que afirma que «[n]ão há amor sem sofrimento e sem dor», ou do padre Duarte da Cunha, que critica nesta lei uma «sentimentalização excessiva do amor». A única pergunta que me apetece fazer é: quem são estes senhores para vir ditar leis sobre o que o amor é ou devia ser? Sabem eles realmente do que falam? O que interessa para a vida real a sua interpretação escolástica do "conceito"?
Friday, March 28, 2008
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1 comment:
olha que o VPV tb nao é a favor da lei. e em tempos até escreveu a explicar pq é que os padres sabem do que falam...
Aquilo que sei pelos jornais não é tanto sobre o projecto lei como sobre o argumento do PS, que é muito fraco e muito BE (casamento como amor). O casamento é um contrato e as responsabilidades nao são só com quem ele se celebra, o que convem acautelar quando se facilita o seu termo. Embora todas as leis nesta matéria sejam insuficientes.
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