Gulag

Por falar em aniversários: hoje, 28 de Dezembro, faz 34 anos que foi publicado o Arquipélago de Gulag, de Alexander Solzhenitsyn.

Muito se escreveu este ano, à esquerda, em comemoração dos 90 anos do Revolução de Outubro de 1917. Faço uma pequena aposta como nenhum dos que o fizeram se vai lembrar de assinalar este pequeno evento.

O mais extraordinário do que se escreveu por aí - de forma implícita ou explicitamente saudosista - sobre a Revolução de 1917 é provavelmente a incapacidade gritante de retirar a mínima lição da história. Tendo em conta que estamos a falar um dos grandes acontecimentos do século XX, e que muitos que preferem esta estratégia da avestruz são cientistas sociais de formação e/ou profissão, este é um facto absolutamente notável.

Na afirmação de grandes "ideais", "projectos", etc., ignora-se o que foi efectivamente a experiência comunista nas suas múltiplas dimensões, cada uma porventura mais catastrófica do que a outra. Por vezes, pergunto se estão a escrever em 2007 ou em 1907 - tal é a imagem passada de não se passou nada entretanto que mereça uma pequena reflexão crítica, e que não há nada a aprender para o futuro. E quem não aprende com o passado, claro, fica dele preso - por muito que lute ferozmente contra as corruptas "hegemonias contemporâneas" ou "ares do tempo". Por isso é que, à esquerda, quando me dizem coisas como «outro mundo/via/estratégia/modelo, etc. é possível», eu gosto sempre de saber, antes do que está dentro, sobretudo o que está o está efectivamente excluído desse caminho alternativo, o que pertence obviamente ao domínio do irrepetível. E se se fez o trabalho de casa ao nível da reflexão, da aprendizagem, até do mea culpa histórico. É que o real problema com aqueles que não o fizeram é que nem sequer vale a pena começar a discutir.

A esses, eu ofereço hoje, simbolicamente, uma cópia do livro de Solzhenitsyn.

Entretanto, este blogue volta em 2008, quando eu regressar de um curto salto ao País Basco. Até lá, um bom final de 2007.

Inclinações

Não me quero precipitar, mas estou quase quase a escrever em definitivo: this blog supports Barack Obama.

Um ano de vida...

...faz A Vez do Peão. Os parabéns ao grupo que anima um projecto ao qual estive ligado no início, durante alguns meses.

A justificação para a fiscalidade explicada às crianças (e aos libertários)

Vale a pena transcrever o relato e excertos de uma conversa de Barak Obama com Warren Buffet narrada no livro a que fiz referência há uns dias (pp.191-193).

«'Se há uma guerra de classes a ser travada na América, a minha classe está a ganhar.'
Estava sentado no gabinete de Warren Buffet, presidente da Bershire Hathaway e segundo homem mais rico do mundo. Tinha ouvido falar da famosa simplicidade dos gostos de Buffet - que ainda vivia na modesta casa comprada em 1967, e pusera todos os filhos em escolas públicas do Omaha.
Mesmo assim, fiquei um pouco supreendido quando avancei para um vulgar edifício de escritórios no Omaha e entrei para o que parecia ser um gabinete de agente de seguros, revestido com imitação de madeira, meia dúzia de pinturas decorativas nas paredes e ninguém à vista. 'Pode entrar', ordenara uma voz de mulher, e eu virei a esquina do corredor para dar com o Oráculo de Omaha em pessoa, a rir com a filha, a Susie, e a assistente, a Debbie, com o fato ligeiramente amarrotado e as sobreancelhas farfalhudas espetadas por cima dos óculos.
Buffet convidara-me para vir a Omaha discutir política fiscal. Mais precisamente, queria saber por que motivo continuava Washington a cortar nos impostos no seu escalão estando o país falido.
- Um dia destes estive a fazer umas contas - disse-me, enquanto nos sentávamos no escritório. - Embora nunca tenha recorrido a um refúgio fiscal nem tido um gestor de impostos, depois de contados os impostos sobre os rendimentos que todos pagamos, eu pagarei uma taxa de impostos efectiva mais baixa do que a minha recepcionista. De facto, estou bastante certo de que terei uma taxa mais baixa do que o americano médio. E se o Presidente for com a sua para diante, vou pagar ainda menos.
A reduzida taxa de Buffet era consequência do facto de que, tal como a maior parte dos americanos abastados, quase todos os seus rendimentos virem de dividendos e ganhos de capital, ou seja, rendimentos de investimento, que, desde 2003, são taxados apenas a quinze por cento. O salário da recepcionista, por sua vez, era taxado ao dobro (...). Do ponto de vista de Buffet, a discrepância era incompreensível.
- O mercado livre é o melhor mecanismo jamais concebido para dar aos recursos o uso mais eficiente e mais produtivo - explicou-me. - O Governo não é particularmente bom a fazer o mesmo. Mas o mercado já não é tão bom a distribuir com justiça e ponderação a riqueza produzida. Alguma dessa riqueza tem de ser reinvestida em educação, para que a próxima geração tenha hipóteses justas, e para manter as nossas infra-estruturas, e garantir algum tipo de rede de segurança para aqueles que perdem com a economia de mercado. E faz todo o sentido que nós, que mais beneficiamos com o mercado, paguemos uma parte maior.
Passámos mais duas horas a falar sobre globalização, salários dos executivos, agravamento do défice e dívida nacional. Entusiasmou-se em especial com a proposta de Bush para eliminar o imposto sucessório, medida que entendia fomentar uma aristocracia assente na riqueza mais no que no mérito.
- Se nos livrarmos dos impostos sucessórios - explicou -, o que estamos a fazer é a entregar o controlo dos recursos do país a pessoas que não fizeram nada para os merecer. É o mesmo que escolher a equipa para os Jogos Olímpicos de 2020 junto dos filhos dos vencedores dos Jogos de 2000.
Antes de sair, perguntei-lhe quantos dos seus companheiros bilionários tinham a mesma opinião. Riu-se.
- Confesso que não são muitos - respondeu. Eles acham que é o 'dinheiro deles' e que merecem ficar com tudo até ao último cêntimo. O que não contam é com todo o investimento público que lhes permite viver como vivem. Eu sou um exemplo. Calhou ter talento para aplicar capital. Mas a minha capacidade para usar esse talento dependente completamente da sociedade em que nasci. Se tivese nascido num tribo de caçadores, este meu talento de pouco valeria. Não sou grande corredor. Não sou especialmente forte. O mais provável era acabar no papo de algum animal. Mas tive a sorte de nascer num tempo e lugar onde a socidade dá valor aos meus talentos e proporcionou-me uma boa educação para desenvolver esse talento, e montou as leis e o sistema financeiro para me deixar fazer o que adoro fazer - e fazer bom dinheiro com isto. O mínimo que posso fazer é ajudar a pagar tudo isto.»

A mais bela prenda de Natal

[obrigado, Zé]

Between the click of the light and the start of the dream...

...Por falar em Arcade Fire....sei que vou pecar por falta de originalidade, mas esta tem de ser a música de 2007, 'No Cars Go', do álbum 'Neon Bible'.

The National

Nas mãos dos Arcade Fire esta seria uma música excepcional. Assim é só um óptimo tema, para um top 20 de 2007. The Nationals, com 'The Slow Show'.

Redacted

Para os menos dados às festividades da época, o filme de Brian de Palma, 'Redacted' ('Censurado' é o título atribuído em português) é um must see.

A Guerra do Vietname - o interminável conflito, as mentiras das várias administrações, os horrores da guerra na televisão - foi, é fácil analisar à distância, uma lança na legitimidade da Democratas no final dos anos 60, e ajudou a distanciar o partido da sua natural constituency - que perdeu a paciência ao ver os seus filhos serem enviados para uma guerra que ninguém compreendia enquanto os filhos dos mais tarde apelidados de limousine liberals eram dela poupados e enviados para as universidades da Ivy League como se nada se passasse.

Décadas depois, talvez a Guerra do Iraque - e as suas extensões - marque o início do fim da vaga de apoio popular aos Republicanos que já dura há quase 30 anos (com o tímido parênteses de Clinton: um democrata do Sul, atenção - aliás como Carter, o outro presidente Democrata a romper a hegemonia eleitoral republicana). Pelo menos o outro lado do Warfare State de Kennedy e Johnson eram os programas da Great Society e a War on Poverty, que terminaram a segregação civil e laboral de jure dos negros e reduziram a pobreza aos níveis mais baixos da história do país. O outro lado da guerra de Bush e co. é a ausência e a incapacidade de vontade política de responder às ansiedades dos trabalhadores e das classes médias, que terão no futuro que pagar um défice brutal que beneficia tão só os super-ricos, que compraram eficazmente os sucessivos cortes de impostos que as duas administrações Bush lhes deu. Isto, ao contrário do que se passa no Médio Oriente, passa-se nas barbas dos cidadãos norte-americanos.

Resta saber o que têm os democratas para oferecer como alternativa.

Leituras de Natal

O que faz a Roménia depois de ter entrado na UE?

Investe em infra-estruturas e no sistema de protecção social (o que deixa o "The Economist", a fonte desta notícia, compreensivelmente decepcionado). Precisamente o contrário da tese do race to the bottom.
«Mr Tariceanu says the massive increases in spending are necessary to modernise Romania’s infrastructure and bring its welfare system closer to EU standards.»
Para quem está habituado a não ter défices orçamentais, o limitar de 3% permitido pela UE é um verdadeiro luxo.

Sufjan Stevens

Este blogue abriu há uns meses com a faixa "Chicago", de Sujfan Stevens. Meses depois as saudades apertam, e ele regressa com "Transfiguration". Com aquela indumentária, o título é perfeito.

Notas sobre a 'Europa social' e o 'neoliberalismo'

Muito se tem escrito sobre o impacto do novo Tratado Europeu sobre o futuro do modelo social europeu (por exemplo, André Freire no 'Público' de hoje, como o João Rodrigues e o Ricardo Paes Mamede, dos Ladrões de Bicicletas, no 'Le Monde Diplomatique' deste mês). Espero com este post mais longo contribuir um pouco para o debate.

A União Europeia tem sido apresentada como uma espécie de paraíso neoliberal num só continente. Isto parece-me uma imagem francamente parcial, e que parte da sobreposição de monetarismo com neo-liberalismo, como se todo o aparelho regulador, redistributivo e cooperativo sobre o qual assenta o projecto e a prática da UE não existisse. Perguntem a qualquer neo-liberal o que ele acha da UE e verão a sua opinião. Fala-se de concorrência fiscal como se toda toda a concorrência neste plano fosse negativa (e equivalente a dumping, o que não obviamente verdade), e ignora-se que tem havido múltiplas convergências para além do plano monetária e orçamental. Por exemplo, tem havido uma convergência progressiva nas despesas sociais, sem que tenha havido nenhum acordo entre Estados-membros ou qualquer imposição por cima (que seria inútil ou contraproducente, parece-me). Basta olhar para quadro 1 (os dados são do Eurostat) que mostra as despesas sociais (atenção: a educação não está aqui incluída) dos Estados da UE entre 2000 e 2004.


Basicamente, os países que mais gastavam no passado estagnaram os seus gastos sociais/PIB (uns sobem um pouco, outros descem residualmente), mas o processo mais interessante é o de progressiva convergência dos países que historicamente gastavam muito menos na protecção social. Se estamos a assistir um processo de nivelamento, é por cima, e não por baixo (não é um race to the bottom, but to the ceiling!): são os países que eram mais pobres e gastavam menos em protecção social que, à medida que enriquecem, se aproximam dos níveis de esforço dos mais ricos e com protecção mais generosa. Portugal é um desses casos: em 2004, os gastos sociais ascendiam a 24,9% do PIB, não longe da Finlândia (26,7%), da Noruega (26,3%), ou do Reino Unido (26,3%). Segundo, o peso dos gastos nas áreas sociais é mais alto hoje no total dos gastos públicos do PIB. Por exemplo, a Suécia, cuja percentagem do PIB em gastos sociais subiu de 21% em 1974 para 31,3% em 1984, gastava em 1995 (depois da crise 1991-1994, que muitos viram como o fim do modelo social-democrata) 33% da riqueza nacional em áreas sociais, valor que se mantinha em 32,9% em 2004. Usando o critério tradicional de que um Estado é mais 'social' quanto mais gastar nestas áreas, então a Suécia é mais Estado social hoje do que nos '30 anos gloriosos'. Isto não é excepção: todos os 21 países da OCDE para os quais existem dados (mesmo os que sofreram cortes substanciais em alguns programas) gastavam uma fatia da riqueza nacional nas áreas sociais em 1995 (ou em 2004) superior a 1974, apesar da desaceleração generalizada e alguns cortes nas décadas de 80 e 90. É verdade que a maioria dos países não vive uma expansão continuada dos seus Estados sociais (mas também não pode ser, não é? O tecto pode ser variável em função do espaço, do tempo, das instituições, mas tem que existir), mas também não há nada nas tendências recentes que corresponda ao cenário do nivelamento por baixo. E vamos esperar pelo aumento dos gastos sociais dos países do Leste que ainda agora se juntaram à UE. É bem provável que os seus Estados sejam, daqui a alguns anos, mais Estados sociais do que são hoje.

Na medida em que a globalização hoje é conduzida e justificada por duas grandes grelhas discursivas - a regulacionista e a da mercadorização - a União Europeia inscreve-se claramente na primeira. Dir-me-ão que isso vai contra o projecto de constituir um 'mercado único'. Mas não há aqui contradição nenhuma. É precisamente porque se procura constituir um mercado único que há necessidade de montar uma arquitectura reguladora a nível laboral ou ambiental. Muitos podem achar esta arquitectura limitada, insuficiente, etc., mas o princípio fundamental é o da regulação (alguém se lembra do que aconteceu à Microsoft?), para além da importância da cooperação entre Estados que funciona de forma oposta à lógica da concorrência, fiscal ou outra. Para além do mais, o mercado único - e muitos varrem este elemento para debaixo do tapete - permitirá ganhos de eficácia, produtividade e criação de riqueza - ganhos absolutamente essenciais para financiar qualquer modelo social do futuro. Obviamente, falta aqui coordenação e alocação inteligente de fundos. E falta acabar com uma série de protecções anacrónicas (espanta-me que ninguém à esquerda critique severamente a Política Agrícola Comum (PAC) que consome metade do orçamento da UE: para além de encher os bolsos ao agrobusiness - e não aos pequenos agricultores -, é verdadeiramente criminosa pelas dificuldades que cria aos agricultores do Terceiro Mundo. A luta contra a PAC valeria a pena, mas porque ninguém a leva a sério? A minha hipótese aponta para o facto de que isso obrigaria a desmantelar uma série de regulações e proteccionismos e isso, claro, parece ser 'mau' por definição, ou pelo menos assenta na admissão que os mercados devem funcionar, regulados e construídos com regras correctas e justas, sim, mas devem funcionar...). E falta construir outras. Por exemplo, as que viajam sob os labels de 'flexigurança' ou 'mercados laborais transicionais'.

Outro elemento que parece muito escandaloso é a baixa dos impostos sobre o capital e o aumento dos impostos sobre o trabalho e sobre o consumo. De facto, isto é a tradução da nossa realidade: numa economia globalizada, o capital é mais móvel que o trabalho e, por isso, 'vota com os pés' quando as condições não lhe agradam: migra. Nada de estranho, por isso - podemos condenar, mas é algo economicamente dificil de evitar; estúpido seria fecharmos os olhos. De qualquer forma, é importante ter a noção, primeiro, de que o recuo tem sido lento e quase residual durante os anos 80 e 90. Os quadros seguintes mostram a evolução dos níveis de fiscalidade sobre o capital (quadro 2), o trabalho e sobre o consumo entre 1981 e 1995: a figura é quase, num ambiente mais complicado para os policy-makers, de quase total inamobilidade. Sim, o capital tornou-se mais exigente; sim, por vezes é preciso compensar subindo os impostos sobre o trabalho e sobre o consumo, mas os compromissos sociais dos vários Estados tornam grande mudanças altamente improváveis, senão impossíveis num período de tempo curto. Vale a pena citar parte da conclusão dos autores do estudo de onde retirei estes quadros ("The New Political Economy of Taxation in Advanced Capitalist Democracies", de Duane Swank e Sven Steinmo, American Journal of Political Science, Vol. 46, No. 3. (Jul., 2002), pp. 642-655):

«Overall, the "new political economy of taxation" may be characterized as an environment where policy makers confront three interrelated constraints: internationalization,
domestic economic stress, and budgetary imperatives. Capital mobility has not led-and is not likely to lead to a "race to the bottom" or the evisceration of the revenue-raising capacity of the state: governments can (and do) pursue moderately extensive social protection and public goods provision when they and their electorates so choose. Equally clearly, governments face a new set of challenges from internationalization, and these have contributed to a paradigm shift in tax policy and to some specific tax reductions. At the same time, domestic economic problems call for reductions in tax burdens on capital and labor; these forces compete with international factors for shares of tax reduction. Yet, domestic budget dynamics, especially the size of public sector debt, significantly limits tax policy change. Overall, policy makers in contemporary democratic polities have faced intensifying pressure to reform tax policy to promote economic efficiency.»

Mas há mais um elemento que importa não esquecer: é que, historicamente, o modelo socia-democrata nunca se singularizou através de uma estratégia de imposição de altos níveis de fiscalidade sobre o capital ou sobre os rendimentos: a variação entre países é enorme e não nenhum padrão importante discernível aqui (ver quadro 4, retirado deste livro de Peter Lindert, p.238). Pelo contrário, a estratégia sempre assentou em taxar o consumo (ver quadro 5, p.241) para incentivar o contínuo (re-)investimento dos lucros. O crescimento de uma economia social-democrata não assenta na promoção de uma 'sociedade do consumo', mas de uma 'sociedade do investimento', seja em capital fixo, seja em capital humano.

Para terminar: isto não significa que está tudo bem e que não haveria muita coisa a fazer para melhorar as hipóteses do 'modelo social europeu' ser uma realidade e não um slogan dos documentos da Comissão Europeia. Há, sem dúvida, elementos preocupantes e duvidosos na política do Banco Central Europeu. E há países que pensam de forma diferente numa Europa a 27 (pudera!) e com os quais é dificil chegar a acordo sobre a possibilidade de impôr certos standards sociais de forma unívoca e mais ou menos imediata (como o Reino Unido e a Irlanda, um país excepção na tendência de subida dos gastos sociais a que fiz referência em cima). A Europa é sempre a possível, não a ideal. Sendo isto verdade, é abusivo considerar a União Europeia um 'paraíso' ou uma 'experiência neo-liberal'. Muitos dos remédios propostos, por exemplo a nível financeiro, parece-me que só teriam possibilidade de serm aplicados politicamente se impostos a nível global, e não apenas europeu.

Seria um erro deixar de lutar por uma Europa onde a prosperidade deve ser partilhada e não reconhecer o caminho até aqui feito - e o muito que ainda falta por fazer. Por exemplo, os Estados podem trabalhar entre si para acordar promoverem certas especializações nacionais na produção de serviços de alto valor acrescentado, e os sindicatos podiam e deviam participar neste trabalho de coordenação. Isto resultaria em maior competição, mas, porque seria o resultado de coordenação institucional e política, não levaria a nenhum dumping, mas, pelo contrário, a uma maior produtividade nos serviços. Aumentar a produtividade neste sector, que emprega cada vez mais gente - tendência que continuará no futuro; ninguém vai voltar a encher os campos ou as fábricas - e contribui cada vez mais para o PIB devia ser uma prioridade para a economia europeia. Ao contrário do que muitos pensam, hoje há mais gente a trabalhar em mercados protegidos da competição ("selvagem", dizem - o que dirão dos EUA, então, onde as regulações à europeia são quase inexistentes?) do que no passado, quando as economias europeias assentavam essencialmente na exportação de produtos industriais; para estas pessoas que trabalham hoje em serviços intensivos em mão-de-obra que não podem ser deslocalizados - pense-se na restauração, no turismo, nos serviços pessoais, etc., onde o mercado é altamente dinâmico e, por isso, incerto -, não há praticamente competição internacional. O incentivo para melhorar a produtividade destes serviços é, por isso baixa. Mas outros serviços existem onde a sua internacionalização deve ser uma prioridade - por exemplo, na área financeira, ou nas telecomunicações, etc. -, também porque é preciso aproveitar o impulso na produtividade que as novas tecnologias deviam também permitir (e que já começou a dar resultados nos EUA). Como escreve o Torben Iversen: «This in turn requires a rethinking of the traditional opposition on the left toward a greater international competition in previously sheltered, and presumably therefore secure, services. Only if this happen may it be possible to reestablish a virtuous interplay between solidaristic wage policies and the expansion of employment. There would ultimately be no greater accomplishment for social democracy than to put the Rehn-Meidner model on its feet» (p.176).

A melhor receita de Sarkozy...

...contra a impopularidade.

Publicidade enganosa

António Casimiro Ferreira publicou no 'Le Monde Diplomatique' deste mês um artigo que está também on-line aqui, intitulado a 'Verdade da Mentira'. Infelizmente, chego ao fim do artigo, e sinto-me enganado, porque afinal de contas tudo o que propõe é algo que eu, que não acho a flexigurança seja uma mentira - mas antes um avanço global na regulação europeia do emprego nos tempos que correm, com os constragimentos existentes (e são vários) -, não posso discordar. Nem eu nem ninguém de matriz social-democrata a nível europeu. Assim:

«Sugestões? Aqui ficam algumas: o incremento da dimensão local das relações laborais, descentralizando e territorializando o diálogo social, a promoção activa de pactos de confiança criados na base de uma legitimidade renovada por parte de sindicatos e associações patronais, o reforço da formação e qualificação de trabalhadores e de empregadores, a transformação da economia informal e trabalho não declarado em emprego estruturado, a intervenção preventiva do Estado na negociação colectiva sem pôr em causa os parceiros sociais e, por fim, o mais fácil ou mais difícil, dependendo do ponto de vista, a aplicação do quadro legal vigente com algumas alterações cirúrgicas, mas onde a efectividade das normas seja real, explorando responsavelmente as possibilidades consagradas de flexibilidade e segurança já previstas.»

Deixo quatro notas só.
Primeira nota: o autor não propõe o reforço do Código do Trabalho na linha de dificultar os despedimentos (ou manter as protecções mais restritivas existentes nessa área). Nem parece argumentar por aí, ao contrário de muitos à esquerda. Ainda bem, digo eu. Mas então eu pergunto: a flexigurança é uma mentira porquê?
Segunda nota, mais geral, e talvez mais curiosa: a maior parte das sugestões, para não dizer todas, inscrevem-se e estão previstas numa lógica ampla da flexigurança. A flexigurança não pretende destruir a dimensão local das relações laborais (a sua aplicação será sempre flexível); privilegiará, sempre que possível, a produção de pactos sociais entre capital e trabalho com o objectivo de contínua formação dos trabalhadores como prioridade; lutará sempre contra a economia informal, que, caso muitos se esqueçam, é alimentada e reproduzida por leis laborais que reduzem a fluidez do mercado de trabalho, etc.
Terceira nota: o sindicalismo devia ver este contexto como uma oportunidade para fazer um trabalho de internacionalização/europeização sério e de luta contra as barreiras que criam desigualdades entre trabalhadores. Uma política europeia de inflação baixa, gostemos dela ou não, tem a virtude de obrigar os sindicatos a pensar nos efeitos colaterais das suas reivindicações salariais (tanto nas desigualdades entre trabalhadores como no desemprego). Introduz, por isso, uma disciplina que é mãe da inteligência e da estratégia num sector tantas vezes dominado pela ideologia preguiçosa. Por incrível que pareça, a verdade é que uma política restritiva do Banco Central Europeu pode ter o condão de pressionar os sindicatos a coordenarem as suas políticas a nível transnacional, ajudando a resolver um problema - que é hoje bem real - de acção colectiva.
Quarta nota: O princípio essencial da flexigurança diz que os trabalhadores são mais importantes que os empregos, e o que é fundamental é proteger os primeiros - com robustos esquemas de income substitution e de formação profissional -, mesmo quando os segundos tenham que "ir". Isto parece-me um avanço conceptual e, se forem encontrados os dispositivos de protecção e investimento social correspondentes, político muito importante.

Lutar a favor de modelos laborais e industriais anacrónicos sem ter em conta as suas consequências numa economia internacionalizada - e, sobretudo, com mercados financeiros globalizados -, é um beco sem saída. Mais valia que todos contribuíssemos para este debate, ainda em aberto em várias dimensões (em vez simplesmente de dizer "não"). Felizmente, António Casimiro Ferreira, talvez à revelia do que pretendia, fê-lo.

A ler

Este excelente artigo de David U. Himmelstein e Steffie Woolhandler, professores de medicina em Harvard, onde apresentam uma curta história das várias tentativas - falhadas - de criar um sistema de seguro obrigatório a nível estadual nos EUA (uma ideia defendida há mais de 30 anos por Nixon), na linha do que propõem os mais importantes candidatos democratas. O seu argumento é de que este modelo «is economic nonsense. The reliance on private insurers makes universal coverage unaffordable». A alternativa, claro, seria um sistema universal público como existe, por exemplo, ali ao lado, no Canadá (e em vários países europeus, naturalmente).

Um avanço civilizacional

EUA: New Jersey é o primeiro estado norte-americano a abolir a pena de morte em 40 anos

Irão os ingleses aprender, por fim, a jogar à bola?

[Imagem retirada daqui]

Como e o que fazer?

O João já deu o mote. Para o ano realizam-se as eleições mais importantes do planeta. Este livro devia fazer parte de leitura obrigatória dos interessados: The Return of the 'L' Word (2005, Princeton University Press), do sociólogo Douglas S.Massey.

«Mãe, roubaram-me o chocolate!»

De um take da Lusa:

«Quanto ao modelo de gestão escolar hoje anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, Menezes defendeu que é a cópia "de forma atabalhoada" e "sem imaginação" do que "o PSD defende há muito tempo, há meia dúzia de anos, de forma concreta há quase três anos". (...) "Nove anos e meio depois, vem o PS encaminhar-se no sentido de princípios que são defendidos pelo PSD. Isso lisonjeia-nos mas achamos que é um bocadinho tarde", concluiu.»

Para o PSD, parece que a política é um affair de direitos de autor. Se o PSD defende estes princípios, porque não os traduziu em letra de lei? Talvez porque defender princípios é fácil, mas um pouco mais arriscado é mesmo legislar, não?

E não se venha dizer que agora os defende de forma 'concreta' há quase 3 anos; só os 'concretizaram' a partir do momento em que saíram do Governo, não é? Que conveniente.
Em vez de reconhecer o consenso transpartidário que parece existir nesta matéria - e não fica mal ao PS dizer que chegou tarde a ele; a isto chama-se 'aprendizagem' -, reconhecendo a ineficácia do modelo de gestão das escolas que vigorava até aqui, o PSD resolve fazer uma birra.

Quando é Governo não muda as propostas, é porque é 'teimoso', 'autista', 'autoritário', 'ditatorial', etc.; quando subscreve abordagens defendidas há mais tempo por outros partidos, é porque lhes 'copia' as propostas, é 'frágil', e não tem 'estratégia política'.

Se precisarem de um powerpoint para explicar como isto se insere na estratégia política global para o sector da educação, a gente também faz. É difícil a vida na oposição.

Outra metamorfose

Do João Caetano. 'Goodnight Moon', dos Shivaree, é também o nome da faixa de boas-vindas.

Agenda

A ler

"Quando o centro vira à esquerda", pelo Pedro Adão e Silva no "Diário Económico" de hoje.

«Ter ou não sangue nas mãos não pode ser indiferente»

Título do artigo publicado este sábado por José Manuel Fernandes, director do "Público", jornal que publicou dois anúncios de capa inteira durante esta semana, na quarta e na sexta-feira, pagos pelo «meio senil Muammar Kadhafi».

Tudo em nome dos direitos humanos e da «piedade humana», imagino.

O debate continua, mas convinha avançar na identificação dos problemas

Aqui. Começa a ficar claro para mim que o principal inimigo da esquerda não é tanto o neo-liberalismo como o conservadorismo continental que estrutura a economia política de um país como a França (onde boa parte da crítica por cá se inspira), mas também a de países como a Alemanha ou a Itália, e com réplicas parciais nos países mediterrâneos, sendo Portugal um exemplo inequívoco. Por alguma razão é que foi nos três grandes países do Continente que emergiu na década de 90 o 'movimento anti-globalização', e não nos países onde vigora o modelo social-democrata, os nórdicos, que, se num primeiro momento (fim dos anos 80/início dos 90) sofreram um forte embate, recuperaram e aprender as jogar as regras da economia internacional. Por lá, ninguém perdeu muito tempo com o papão da globalização; nos 3 grandes países continentais, faz-se da globalização um monstro, mas o problema é na realidade outro: os desiquilíbrios financeiros existentes assentam em desequilíbrios sociais e laborais fortemente estruturados pelo Estado (e pelos sindicatos), com arranjos institucionais que têm uma face nada progressista na forma como protegem uns e exclui outros. Enquanto não se perceber isto, muito do discurso à esquerda contra o neo-liberalismo (e contra a globalização, em parte) vai continuar, quando os problemas têm a sua origem naquilo nas perversões estruturadas pelo Estado social e pelo mercado laboral. E enquanto não se perceber isto, as críticas vão continuar a falhar o alvo e as prioridades estratégicas vão continuar a ser erradas. Atenção: isto não é um problema de ideologia. É, sobretudo, um problema de análise empírica, de identificação do epicentro do problema. A especulação meta-política e sobre-ideológica aqui só atrapalha; precisamos das ciências sociais para identificarmos o epicentro do problema e as suas ramificações.

Por outras palavras, e de forma mais codificada e redutora, o meu diagnóstico da situação é este: problema maior do que a esquerda que procura reformar a social-democracia ter naturalizado Freedman, Hayek e co., é o problema de uma parte da (velha?) esquerda ter (sem perceber, parece-me) naturalizado Bismarck. Enquanto não exorcizar completamente este espírito, vai continuar a ver alguns fantasmas.

Mew

«La lutte des classes n'est pas entre les bourgeois et les prolétaires, elle est entre les créanciers et les débiteurs»

Vale a pena ler a entrevista de Jacques Marseille no Le Monde sobre a paranóia relativamente à inflação alimentada pelo Banco Central Europeu.

Le don

O João Rodrigues afirmou, simpaticamente, que este blogue é representante de um «liberalismo político de matriz social-democrata». Nunca pensei bem nisto, mas a verdade é que vejo as coisas de forma inversa: prefiro que o liberalismo político seja guiadp pelas preocupações (e dúvidas) sócio-económicas de social-democrata do que o inverso. Se Rawls está ali à direita, está mais na categoria de defensor de uma forma particular de igualitarismo do que pelo seu liberalismo político.

Mas eu não escrevo este post por causa disso. Escrevo para dizer que tudo aquilo que me separa da atitude de alguns à esquerda - e que me levou a escrever isto - me leva a admirar o trabalho realizado pelos Ladrões de Bicicletas, que aliam precisamente aquilo que eu acho que é importante: os contributos das ciencias socias, em particular da economia política institucionalista (se este não for o vosso label preferido avisem :)) com uma reflexão normativa sofisticada e desinibida. O maior erro da uma parte da esquerda foi entregar a análise sócio-económica e a reflexão filosófico-política à direita em nomes da atitude voluntarista de 'resistência' a uma série de coisas do passado - sem saber como esse passado pode ser mantido no presente sem arruinar o futuro.
Nem sempre estou de acordo com eles - por vezes estou mesmo em radical desacordo; a verdade é também não sei tanto como eles sobre uma série de coisas -, mas a seriedade e sofisticação do seu trabalho merece amplo reconhecimento.

If only eu tivesse a energia para escrever à velocidade deles :)

Sobre o "dogma da escola inclusiva"

Lido no 'Público': Paulo Portas denuncia "dogma da escola inclusiva"

A transparência e a honestidade são virtudes. Tiro o chapéu a Paulo Portas por admitir aquilo que, afinal, que toda gente já sabia, mas que é sempre ouvir pela boca do próprio: que o CDS-PP é defensor da segregação escolar oficial. Isto de haver escola pública que é obrigada a aceitar filhos de ricos e pobres e que faça o mais possível para limitar os handicaps culturais de partida dos segundos é efectivamente um drama para alguém que considera que a família é a célula central da sociedade.

Aquilo que eu tenho curiosidade de saber era a opinião da classe docente sobre esta questão. Em 2004, numa sondagem publicada pelo 'Le Monde', 70% dos professores do ensino secundário francês eram da opinião de que o collège unique - um sistema legislado em 1975 mas que demorou cerca de 10 anos a ser implantado ao nível nacional e que unificava as vias até ao fim do secundário inferior, permitindo a criação de fileiras gerais, tecnológicas e profissionais no secundário superior, mas que conferem um baccaulerat no fim do ensino secundário: basicamente, um sistema em tudo semelhante ao nosso (ou nosso ao deles) - era um "fracasso".
Ou seja, a larga maioria dos professores franceses do ensino secundário preferia que a selecção fosse feita mais cedo - como no passado, no fim da primária, ou 1º ciclo do ensino básico -, e que os alunos que chegassem ao secundário, e sobretudo às vias gerais fossem menos socialmente heterogéneos, isto é, mais fáceis de ensinar. O que pensam sobre isto os professores portugueses?

Uma pequena contribuição para o "debate da esquerda"

O Miguel Madeira já tentou reconstituir a ordem cronológica de uma discussão para a qual fui contribuindo de forma muito dispersa em caixas de comentários de outros blogues. Talvez faça sentido dizer algo mais sustentado aqui.

Vou cortar a discussão para afirmar o que me interessa dizer, mesmo que isso diga pouco sobre alguns dos temas que vieram entretanto ao de cima. Estas discussões são sempre tão animadas como frustrantes, e eu chego sempre ao fim a perguntar porque me meto nelas. Mas cá vai: queria escrever alguma coisa sobre um dos que me parece ser um (o?) problema de muitas das coisas escritas à esquerda por gente com qualidade (e até alguma experiência de militância política).

Talvez o problema elementar seja a excessiva ideologização dos pontos de partida, que depois impregna os termos e conteúdos das discussões. É óbvio, por um lado, que não há posição política sem ideologia; por outro, quando esta se resume a um contínuo reshuffle histórico de temas e palavras velhas, e não é disciplinada por outras forças intelectuais, a ideologia torna-se preguiçosa, oca e dogmática, e tem tendência a protelar o uso de significantes que já ninguém conhece muito bem o significado e alimentar lutas fratricidas entre 'puristas' e 'traidores'. Torna-se uma conversa de seita, fechada a quem ela não pertence, sem qualquer relevância para além deste círculo. Pode ser sem dúvida excitante, mas a sua relação com a actividade política que procura ter impacto na vida das pessoas é irrelevante.

Como combater o excesso de ideologia? Num dos comentários que escrevi, propus uma dupla estratégia. Uma abertura da reflexão ao lado da filosofia política, por um lado, e ao lado das ciências sociais, por outro. A filosofia política obriga-nos a pensar as coisas os nossos princípios do princípio, e de forma clara e analítica, enfrentando escolhas morais e intelectuais difíceis (e para isto é preciso seriedade). O que defendemos, afinal? Como hierarquizamos os diferentes valores que queremos defender ou escolher quando estamos perante um dilema? Isto é absolutamente central porque, em primeiro lugar, a esquerda gosta de se dizer defensora da 'liberdade', 'igualdade' e 'fraternidade' ou 'solidariedade', etc. sem que muitos pareçam pensar num minuto que um avanço em direcção a um vértice do triângulo (ou quadrado, ou qualquer que seja a figura geométrica) pode significar a aumentar da distância em relação a outro (por ex., mais igualdade pode significar um decréscimo de liberdade). Em segundo lugar, isto é importante por motivos empíricos: ao contrário do que aconteceu na maior parte da Europa e nos EUA, o Estado deixou de poder prosseguir políticas de expansão em certos sectores-chave (o que não significa necessariamente recuo; pode significar estagnação, estagnação pode muitas vezes significar melhor gestão), e isso significa que há menos recursos para distribuir por mais grupos, alguns mais reivindicativos (ou bem organizados) do que no passado. Menos recursos para mais procura social só pode dar mais descontentamento, e por isso maior necessidade de definirmos os princípios que nos levam a distribuir o recurso A (mais escasso hoje do que no passado) pelo grupo X (e não pelos grupos Y ou Z).

As ciências sociais, não sendo propriamente a "física" das sociedades (coisa que nunca serão), disciplinam a nossa forma de pensar e tentar perceber como o mundo funciona, algo que a reflexão ideológica obviamente abomina (é uma chatice quando o mundo não funciona da forma que queremos). O trabalho na economia, na sociologia, na ciência política, tanto de cariz quantitativo como qualitativo (embora admita a maior centralidade do primeiro), é essencial para as visões mais politizadas do mundo aprenderem a ganhar um pouco de humildade e a saírem do wishful thinking. É essencial também para sabermos a exequibilidade, utilidade e eficácia das políticas públicas. As pessoas elegem representantes políticos para lhe resolverem os problemas - quando acreditam que isso é possível… -, não para andarem a discutir questões sobre o que é, efectivamente, da ordem da "meta-política". E para resolverem os problemas, os intervenientes políticos precisam de saber o que funciona e o que não funciona, o que é inteligente e/ou viável e o que é estúpido/inviável. Dizer que o 'ideologicamente correcto', código genético do qual muitos não parecem conseguir separar-se, pode tantas vezes degenerar nas decisões políticas estapafúrdias é uma banalidade. Ou melhor: devia ser uma banalidade. Ao ler o que muitos escrevem, pergunto-me se alguma vez pensam nisto.

A direita, claro está, percebeu isto há muito tempo. Explorou, ao nível da filosofia política, as avenidas do libertarismo e tirou as devidas consequências ao nível das políticas públicas, do policy mix ideal entre o Estado e o mercado, e mobilizou/estimulou o conhecimento produzido por economistas e cientistas políticos para perceber como funcionavam ou podiam funcionar as instituições para colocar carne empírica no seu esqueleto normativo. Enquanto muitas à esquerda ficaram a gritar contra o “neo-liberalismo” (real ou fantasmagórico), a direita mobilizou princípios e estudos para sustentar e justificar as suas políticas.

Já sei o que alguns vão dizer: para pegar na metáfora usada pelo Zé Neves, que estou a fazer de fiscal-de-linha e a meter uma série de gente fora-de-jogo. A verdade é que é quem acha que este campo tem uma dimensão e regras excessivamente limitadas tem que provar porque é que reflexões “meta-políticas” devem ser levadas a sério por aqueles que, à esquerda, concebem a política como uma actividade cujas intervenções têm como FIM ÚLTIMO E ESSENCIAL resolver os problemas das pessoas e ajudá-las a levar uma existência decente. O ónus recai, efectivamente, sobre essas pessoas e os seus argumentos. O resto pode ser muito interessante, ocupa certamente mentes brilhantes, produz livros que fazem história, gera horas inesquecíveis de discussão, mas, em tempos de urgência política - e há algum que não o seja? - isto é um luxo. Talvez noutros tempos este fosse chamado um luxo burguês. Mas luxo apenas está bastante bem. Quem o pratica ou dele usufrui, não tem que escondê-lo nem ter dele vergonha. Bastaria que pensasse nisso um pouco, e talvez não o fizesse mal assumir.

O resultado deste meu “pragmatismo”, como imagino que muitos digam, não leva ao "fim da política", nem ao "fim da ideologia", nem os chavões do costume. Significa levar várias coisas a sério antes de se começar a pensar de forma adulta sobre política: por exemplo, os constrangimentos colocados pela economia (capitalista ou outra; e convém não esquecer que a escassez é maior no socialismo do que no capitalismo), pela democracia (é uma chatice, isto das pessoas terem que votar ou concordar com as propostas políticas de uns quantos, ou pelo menos eleger alguém com um programa político dado) e uma série de outros direitos que ainda muito gente parece ainda não levar suficientemente a sério (como os direitos de propriedade, que não sendo nem ‘absolutos’ nem’ naturais’ como a direita gosta de dizer, muita gente ainda raciocina como se eles não existissem para a definição de uma estratégia ou de uma política dada). A discussão é tantas vezes tão difícil - nem chega a começar, realmente - porque muitos à esquerda parecem esquecer-se de alguns de alguns "pormenores" que outros take for granted (ou consideram, pelo menos, que não podem ser convenientemente varridos para debaixo do tapete): que certas políticas ideologicamente correctas seriam um desastre económico (que levaria muitos, convenientemente, a culpar pela milésima vez o 'capitalismo' quando deviam culpar a incompetência criminosa de quem lançou as políticas); que seriam impraticáveis numa democracia, em particular num país relativamente próspero, com uma classe média robusta, que coloca o eleitor mediano completamente a leste dos delírios de alguns e que votaria, obviamente, contra (a alternativa, claro, é iniciar uma revolução contra estes eleitores e os outros mais ricos: any candidates? se sim, que ponham o dedo no ar para se saber o que as pessoas, lá no fundo, defendem, era pelo menos mais transparente e honesto); e que seriam altamente dúbias do ponto de vista do respeito mínimo dos direitos de propriedade, e aqui a filosofia política serve precisamente para podermos pensar e justificar o que é que é de um (bens privados), de poucos (club goods), ou de todos (bens públicos).
Ignorar este tipo de constrangimentos - adicionem outros, não quis ser exaustivo – não é ficar, num qualquer lance da partida, e por alguns milímetros, fora-do-jogo; é simplesmente nem sequer entrar no relvado por discordância ou ignorância/negação deliberada das regras da modalidade. Faça-se um esforço para conceber, como escrevi em cima, a política como uma actividade cujas intervenções têm como FIM ÚLTIMO E ESSENCIAL resolver os problemas das pessoas e ajudá-las a levar uma existência decente, e talvez se perceba porque escrevo o que escrevo sobre a estratégia da "negação" (sem querer abusar da psicologia política...). Não pretendo ser paternalista; pretendo apenas constatar o que, pessoalmente, me parece uma evidência.

P.S.- É claro que isto é um exercício estúpido: como se o problema da negação se resolvesse pela discussão racional. Há formas de estar na e pensar política que são modos de vida, e contra modos de vida não há discussão racional que sirva para demonstrar o que quer que seja; por isso ignoram-se os problemas e as questões difíceis para reduzir o choque axiológico e psicológico que mudanças de perspectiva neste plano produziriam. Por isso, muitos só mudam de opinião depois desses choques violentos, por vezes evitáveis, e nunca pela discussão racional.

Vindo de quem vem, isto do "marxismo" e da "luta de classes" tem mesmo que ser um elogio

O exame final é muito mau e os senhores chumbaram", acusou o líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, que acusou a ministra de sete pecados, entre os quais o centralismo do Ministério em relação às escolas, o facilitismo e até "o marxismo". "A senhora centra as suas opções na escola propriedade do Estado, não gosta da liberdade de escolha e acha que existe uma luta de classes na escolha", criticou Diogo Feio, desafiando a ministra a dizer se é ou não a favor da liberdade de escolha no sector da educação.

A prova final e irrefutável da 'crise da escola'

Ciência
Os chimpanzés de cinco anos têm melhor memória fotográfica que os estudantes universitários - estudo
2007-12-05, 15h53

Lisboa, 5 Dez (Lisboa) - Os chimpanzés de cinco anos têm melhor memória fotográfica que os estudantes universitários, concluiu um estudo de investigadores da Universidade de Quioto (Japão)publicado na revista "Current Biology".

"Aqui mostramos pela primeira vez que os jovens chimpanzés têm uma extraordinária capacidade para trabalhar com a memória numérica, melhor do que a dos humanos adultos, que foram submetidos às mesmas provas e procedimentos", disse um dos autores do estudo, Tetsuro Matsuzawa.

Nouvelle Vague

Esta sexta-feira na Aula Magna. Aqui a cover de 'Guns of Brixton', dos Clash.

PISA, segundo olhar

Saíram os resultados do PISA 2006, e Portugal, como gostam de dizer os media, "chumbou" nos testes relativos às competências (e não "conhecimentos": possuir uma compêtencia implica ser capaz de operacionalizar, possuir um conhecimento significa saber explicar porque é que a operacionalizaçao deve ser feita de uma dada forma; isto não é irrelevante porque há sistemas de ensino e abordagens pedagógicas que privilegiam a aprendizagem primordial de competências e outros a aprendizagem prioritária de competências) em ciências - o foco principal do estudo de 2006 -, leitura, e matemática.


O indicador elementar para a avaliar a performance de um país é a média nacional em relação à média da OCDE (sempre igual a 500). Mas a média é um instrumento enganador. No caso português, é interessante ver como se distribuem os resultados dos alunos por ano de escolaridade que frequentam. O PISA é aplicado a alunos entre os 15 e os 16 anos - independentemente do nível de escolaridade em que estão -, por ser a idade com que se prevê terminarem a escolaridade obrigatória. Se um país, como Portugal, tiver níveis de retenção muito altos, haverá alunos que terão dificuldade em responder a certos exercícios sobre matérias que o teste do PISA espera que o aluno conheça; isto é essencial para perceber os resultados dos alunos portugueses. Vejam os quadros que coloquei abaixo, retirados deste relatório (que os mais interessados devem consultar).

O tamanho das esferas representa a percentagem de alunos dos diferentes anos de escolaridade que responderam ao inquérito (que é representativo da distribuição da população escolar nacional). Veja-se como os alunos do 11º - uma minoria, a esfera é pequeníssima - obtêm excelentes resultados, e como os do 10º ano obtêm sistematicamente uma média razoavelmente superior à da OCDE. O problema está nos alunos que já ficaram retidos, uma, duas, três vezes. São esses que puxam os resultados portugueses para baixo - e puxam mesmo, porque as 3 esferas somadas (relativas ao 7º, 8º e 9º anos) dão uma esfera bem grande.

Atenção: não está em causa o facto de em Portugal o nível de dispersão dos resultados ser grande (noutros países isso também acontece); o que está em causa é que esse nível de dispersão está directamente ligado aos anos de escolaridade frequentado pelos alunos que ficam abaixo da média.

Há duas possíveis conclusões a retirar daqui. A primeira é que, contra todo o senso comum (e conversa habitual do PSD e do CDS), o nosso sistema é selectivo. É muito selectivo. Os alunos que não perderam qualquer ano obtêm muito bons resultados; os que ficaram para trás - e que são por definição prejudicados pelos testes do PISA, desenhados, repito, para alunos ques estejam a terminar a escolaridade obrigatória (15 anos = normalmente 10º ano de escolaridade) - apresentam resultados negativos - alguns confrangedoramente negativos (a maior parte deles talvez quiçá explicados pelo facto de não terem sequer compreendido o que lhes era perguntado, o que também é facil de perceber: não se pode pedir a um aluno do 7º ou 8º ano que perceba uma questão que exige, eventualmente, competências que só aprenderá no 9º ou no 10º). A Finlândia, por exemplo, que surge quase sempre em primeiro lugar nestes estudos, tem um sistema que não selecciona: praticamente todos os estudantes chegam ao final da escolaridade obrigatória sem terem sido retidos uma única vez.

A segunda conclusão possível é que a retenção não serve de praticamente nada em termos de recuperação dos alunos. Enquanto instrumento compensatório das aprendizagens, a retenção é de uma ineficácia extrema. Como instrumento de exclusão de alunos, por outro lado, é de uma eficácia ímpar.

A resposta não é proibir as retenções e deixar tudo como está, permitindo os alunos percorrerem sem problema os anos da escolaridade básica e secundária. A resposta passa por se fazer com eficácia e qualidade cá o que se faz nos outros países que proibiram por via administrativa a retenção. Os finlandeses não são pequenos génios, mas, desde o primeiro momento em que os alunos revelam dificuldades na aprendizagem, são accionados mecanismos de aprendizagem compensatória e de reforço pedagógico que não os deixam ficar para trás. Por cá, estes dispositivos também já existem - chamam-se planos de recuperação e, como mecanismo de reforço de aprendizagem, deviam substituir gradualmente a prática da retenção que é, se se vir bem, um mecanismo facilitista, sim, mas para o professor.

Et voilà

É sempre bom ser alvo de um argumentum ad hominem por parte de alguém do calibre intelectual do Zé Neves. Pena é - e confesso a minha desilusão - que haja pouco para discutir, à parte das minhas funções profissionais e do bias que daqui adviria (que as pessoas possam pensar para além das suas funções profissionais é algo que certas pessoas não percebem: deve ser da "funcionarização da mente" que projectam nos outros). Se o Zé Neves não quis perceber o alcance da minha argumentação aqui, que era um comentário - mas que devia pelos vistos ter transformado em post, agora percebo e faço mea culpa -, é porque a levou para o lado pessoal ou, pior, "psicanalítico" (seja lá o que isso for; se houve alguma coisa que eu não tentei fazer foi psicanalizar ou psicologizar o que quer que seja, mas adiante; se o problema é a questão da "masturbação intelectual", tudo bem, terei pecado por excessiva informalidade - afinal de contas, o Zé Neves fez o favor de mostrar o contexto em que nos conhecemos [como se isso tivesse a mais pequena relevância para o quer que seja], por isso não preciso de repetir -, mas isso não tem nada a ver com a substância do comentário; retire-se isso e o resto mantém-se por inteiro).

O problema é que o Zé Neves me acusa - de não ser capaz de separar o público do privado - daquilo do que ele próprio é incapaz, mas a uma escala, para o debate político, com consequências muito mais negativas. Para o Zé Neves, o cargo das pessoas é sempre mais importante do que as pessoas dizem. Nada disto é novo. Como há uns tempos referi a propósito de outra polémica, há uma esquerda especializada* no uso e abuso da falácia genética, cujo mandamento é mais ou menos assim: "não discutas o que a pessoa diz/escreve, discute de onde ela vem/o que ela faz". É uma espécie de uso pedestre da sociologia do conhecimento.

Eu podia começar a prescrutar o currículo político-académico do Zé Neves, ver as suas clientelas e de quem é ele cliente, se já foi do PCP, se agora é do BE, a mando de quem é que ele escreve, etc., etc., etc.. Não o faço como o nunca o fiz, porque para mim isso não só é o grau zero do debate político (ou outro), como, sobretudo, define quem usa e abusa desses argumentos. Como dizem os sociólogos, esses especializados nessa falsa ciência «a meio caminho entre a futurologia e a demografia» - eu adoro estes argumentos de quem não tem um pé epistemológico em que se aguentar, ou não pretende reivindicar nenhum - quem dessa forma classifica, classifica-se.

Depois com mais tempo tentarei procurar explicar melhor o que quis dizer no comentário em causa, porque ele era, antes de mais, impessoal. E o Zé tem razão quando escreve: «Antes porém, e para desdramatizar, convém dizer que as bocas do Hugo Mendes não configuram um ataque dirigido especialmente contra mim. Um outro qualquer Hugo poderia mandá-las a um outro qualquer Zé». Exactamente, Zé: tivesses levado esta tua frase a sério e tinhas feito melhor figura, terminando o teu post por aí. Há pessoas que enfiam o barrete tão fácil como desnecessariamente.

E se a levasses ainda mais a sério, farias um debate de ideias - e desculpa, mas estão algumas no meu comentário em causa, mesmo que não gostes delas; se discordas, contrapõe com outros argumentos - e não um chorrilho de insultos, que é a única coisa que o teu post contém. A este tipo de coisas, meu caro, eu faço como os adversários do Benfica a cada cruzamento do Luís Filipe: "desses venham mais".

* Felizmente esta esquerda não é toda a esquerda. Dos inúmeros e quentes debates que tive, por exemplo, com o Renato Carmo no Peão ou - em menor número, é certo - com o João Rodrigues nos Ladrões de Bicicletas, nunca nenhum destes dois bloggers, no meio do calor e da violência da discussão, teve a necessidade de dizer que eu trabalhava para X ou falava em voz de Y. Para eles, e para todos aqueles com quem ainda vai sendo possível discutir política a sério, a minha pequena homenagem.

Max Richter

Life chance politics

...ou porque é que a luta contra a pobreza infantil deve ser a primeira prioridade política de luta contra as desigualdades. Quanto mais tarde agirmos sobre elas, mais ineficiente e mais caro será. A pobreza infantil determina em larguíssima medida as oportunidades de vida dos futuros adultos, e isto é resultado de algo profundamente arbitrário: o resultado de se nascer numa família pobre e não numa rica.

Até a direita não-libertária (i.e., aquela que acha que existe mundo para além dos livros de filosofia política que reconfortam a sua predisposição para elevar o egoísmo e a indiferença a nobres ideais morais) concordaria que as crianças não devem ser injustamente prejudicadas por algo - a condição económica da sua família - que não é da sua responsabilidade.

A Fabian Society propõe a ideia/conceito/slogan de life chances como o leitmotiv polític central do terceiro mandato do New Labour, que se propõe acabar com a pobreza infantil no Reino Unido até 2020. Para quem está na cauda da tabela europeia, só suplantada pelos países mediterrânicos, este é uma meta complicada. Mas é provavelmente o melhor investimento que o país pode fazer. E a mesma mensagem serve, ceteris paribus, para Portugal.

P.S. - Uma boa parte deste investimento faz-se através da educação. Por isso é que em vez de, na sua luta contra os NEET (jovens "not in education, employment or training"), em vez de os ameaçar com a ida ao tribunal e respectiva multa (ver post anterior), os jovens deviam ser convencidos e incentivos e não compelidos, sob ameaça, a ficar na escola. Nem que o governo lhes tenha, para isso, que pagar (juntamente com as empresas, por exemplo, se se tratar de estágios). Ninguém disse que o investimento saia barato.

Um caminho perigoso

Queremos mesmo começar a multar os alunos que faltem às aulas durante a escolaridade obrigatória? É nestas coisas que provavelmente a pior face do New Labour, a punitiva, vem ao de cima. Por cá, estas medidas seriam - se o fossem, a este nível - propostas pelo CDS-PP.

Uma questão importante...

...neste post do Zèd. Depois talvez escreva mais longamente sobre isto aqui, a partir do comentário que lá fiz.

Muito exigente deve ser o nosso ensino, de facto

Lido num take da 'Lusa':

Portugal único país desenvolvido com taxa de repetentes a atingir 10 por cento nos primeiros ciclos - UNESCO

Portugal é o único país desenvolvido onde a taxa de alunos repetentes no primeiro e segundo ciclos atinge os 10 por cento, de acordo com dados da UNESCO divulgados hoje.
Segundo o relatório anual "Educação para todos" da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), um em cada dez alunos portugueses (10,2 por cento) a frequentar a antiga primária e o 2º ciclo chumbaram e estão a repetir o ano de escolaridade.
Em Espanha e na Alemanha estes valores situam-se nos 2,3 e 1,4 por cento, respectivamente, enquanto em países como Finlândia, Grécia, Irlanda e Itália a taxa não atinge sequer um por cento.

Isto é o resultado do que se chama cultura da retenção.

The Vision Thing

Custava assim tanto fazer uma coisa deste género, à esquerda, em Portugal?

Calexico / Iron & Wine

O tema chama-se 'He Lays In The Reins', faixa que dá ao título ao EP de 2005. Para saber mais, basta consultar a página dos 'Iron and Wine' aqui.

Tolerância dos cidadãos às desigualdades

Os dados já são antigos, na maioria com cerca de 20 anos, oriundos do International Social Survey Program* (mas as atitudes e opiniões das pessoas não mudam rapidamente nestas questões, e o grau de consistência ao longo de tempo é assinálavel), mas mostram a diferente tolerância das populações de 8 países em relação às desigualdades salariais (a partir da resposta à pergunta «quanto acha é que o ---- devia ganhar?»). A base 100 corresponde ao salário de um operário fabril pouco qualificado. Vemos como em países como a Noruega ou a Suécia a diferença máxima aceitável entre o operário e um gestor de uma grande empresa é inferior a 2 vezes e meia, no EUA as pessoas aceitam que este último ganhe mais de 11 vezes o salário do operário! Dos países europeus, é a Alemanha que mais se aproxima - apesar da enorme distância - da tolerância dos norte-americanos às desigualdades.

* Quadro retirado de Stefan Svallfors, "Worlds of Welfare and Attitudes to Redistribution: A Comparison of Eight Western Nations", in "European Sociological Review", 13 (3), 1997, pp.283-304.

As baixas desigualdades salariais como um bem público

Alemanha
Altos salários de gestores podem pôr em causa paz social - Presidente

2007-11-28, 23h44
Berlim, 28 Nov (Lusa) - O presidente alemão, Horst Koehler, acusou hoje os gestores das grandes empresas do país de estarem a pôr em causa a paz social, ao fazerem com que os seus salários aumentem acima da média dos restantes trabalhadores.
"Existe um sentimento compreensível no seio da sociedade de que qualquer coisa não vai bem quando o rendimento de uns conhece fortes aumentos, enquanto que o dos outros estagna", afirma o chefe de Estado alemão em entrevista a ser publicada quinta-feira no influente diário económico Handelsbatt.
O resultado desta prática, afirma o ex-director do Fundo Monetário Internacional, é "uma alienação crescente entre empresários e sociedade".
Koehler apela a que os accionistas e conselhos de administração assegurem que os gestores "não percam a noção da proporção" nas suas "pretensões salariais".
A Alemanha, afirma, precisa de que os dirigentes empresariais "adoptem uma cultura de moderação e dêem o exemplo" aos restantes quadrantes sociais.
Dados recentemente publicados pelo Ministério do Trabalho alemão indicam que, entre 2000 e 2006, os resultados das empresas aumentaram 42 por cento, enquanto que os salários cresceram apenas 4,5 por cento.

E esta?

Argentina
Empresa inaugura fábrica em prisão

2007-11-28, 00h54
Buenos Aires, 28 Nov (Lusa) - Uma empresa argentina inaugurou uma fábrica de processamento de pescado dentro de uma prisão na Argentina e que terá 25 presos como operários, que vão receber salário e todos os benefícios da segurança social.
O projecto é pioneiro no mundo e foi desenvolvido na unidade penal de Batán, próxima da cidade de Mar del Plata, a 420 quilómetros da capital argentina.
A fábrica, que ocupa cerca de 200 metros quadrados dentro da prisão e dá trabalho remunerado, com direito à segurança social, a 25 presos, está, no entanto, projectada para um total de 300, explicou o director do Serviço Penitenciário da região de Buenos Aires, Fernando Díaz.
A empresa Infood S.A., que dinamiza o projecto, é local e indicou que a sua iniciativa tem como objectivo a reinserção dos presos na sociedade e assinalou que a fábrica não funcionará como uma cooperativa mas sim como uma pequena e média empresa.
A construção do espaço também esteve a cargo dos reclusos que receberam pelo trabalho e levou ao investimento por parte da empresa de cerca de cem mil euros.
A selecção dos presos teve como critérios, numa primeira fase, a conduta e, numa segunda, os conhecimentos dos reclusos em relação aos trabalhos que iam desempenhar na fábrica.

O regresso dos The Devastations

É o regresso da banda australiana, com o 3º trabalho, 'Yes, U', editado em Setembro passado (que já passou por Lisboa, em Fevereiro passado, no Santiago Alquimista). Aqui fica uma versão ao vivo de um dos temas, 'Rosa'.




Entretanto, ficam na lista de músicas aqui em baixo as faixas do primeiro álbum da banda, intitulado "The Devastations" (2004).

Quadro Europeu de Qualificações: uma revolução silenciosa?

Hoje foi apresentado em Lisboa o Quadro Europeu de Qualificações [QEQ] (texto aprovado pelo Parlamento Europeu aqui). Parece mais um documento chato para entreter os burocratas de Bruxelas, mas não é: é algo que pode, a prazo, causar grandes mudanças na forma como as pessoas organizam a sua vida na Europa. Depois, com mais tempo, escrevo mais sobre isto, mas o QEQ trata-se basicamente de uma grelha de tradução das qualificações obtidas por um cidadão num qualquer país da UE, que sabe que a sua qualificação será reconhecida como válida e como tendo o mesmo valor que tem no país de origem. Claro, Bolonha já fazia isso para o ensino superior, mas o QEQ alarga isto a todas as qualificações de todos os níveis de ensino - e mesmo as obtidas pelo reconhecimento de competências obtidas por via não-formal ou informal.
Foram criados oito níveis de qualificações que pressupõem uma correspondência a um conjunto de 'conhecimentos', 'aptidões' e 'competências' (ver nos 3 quadros).

A prazo, isto pode revolucionar o mercado de trabalho. Ao contrário do que acontece nos EUA (e esta é uma vantagem comparativa pouco lembrada, mas que joga de facto a favor do caso americano ao nível da mobilidade e competitividade interna), onde as barreiras linguisticas e culturais são muito reduzidas e onde a mobilidade profissional das pessoas é ampla, na Europa a situação é muito diferente, e a maioria das pessoas não tem qualquer oportunidade de procurar emprego longe do sítio onde vivei ou obteve alguma qualificação/experiência profissional. Quando muito, a maioria das mudanças dão-se no interior do mesmo país. A criação do QEQ procura mudar um pouco isto.
Do ponto de vista colectivo (e económico), a existência de barreiras à mobilidade do género que existe na Europa não é conducente a uma maior eficácia no uso dos recursos humanos; esta unificação do mercado de qualificações aumenta em teoria, por isso, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços.


Do ponto de vista individual, abre oportunidades a quem queira aventurar-se num outro país sem ter que sofrer uma imediata discriminação ao nível das qualificações de que é portador. Assim, por exemplo, uma pessoa com uma qualificaçao do nível 5 em Portugal é uma pessoa com qualificação do nível 5 na Áustria - se Portugal e Áustria alinharem o seu quadro de qualificações nacional pelo europeu (o que não completamente garantido, dado que o QEQ é de adopção voluntária; mas Bolonha também era e generalizou-se mais ou menos rapidamente; e Portugal é dos países que mais tem feito nos últimos tempos por avançar neste processo, e o Quadro Nacional de Qualificações, já aprovado em Conselho de Ministros, está em discussão pública). Isto, logicamente, reduz as discriminações e, simetricamente, as situações de protecção/privilégio (altamente injustos, porque determinados pelo acaso de uma pessoa nascer no país Y ou Z).

Há outras dimensões muito importantes de todo este processo, que tem que ser compreendido numa lógica de aprendizagem ao longo da vida - devidamente consagrada no 'Programa para a Aprendizagem ao Longo da Vida' (2007-2013) lançado pela presidência alemã no primeiro semestre de 2007, e que corresponde a um real descentrar da escola como único dispositivo institucional onde é possível alguém 'aprender' e 'qualificar-se'. A este fim de um certo 'escolocentrismo' corresponde, em compensação, um ênfase muito maior no que as pessoas sabem fazer ou conhecem (nos resultados), independentemente de onde aprenderam/fizeram o curso (a 'fama' das instituições).

Depois volto a esta temática.
Mas isto são boas notícias. Estão lançadas as bases para que, no futuro, se avaliem progressivamente as pessoas, os seus percursos e as suas capacidades menos em função de características particularistas - que tantas vezes alimentam perversos privilégios de status -, e mais pelo que são capazes e pelo que é universamente reconhecido: um passo em frente naquilo a que os sociólogos chamam 'modernidade'.

Top 5

Ora então para dar seguimento à cadeia (a ordem dos filmes é arbitrária):

Eyes Wide Shut (1999), de Stanley Kubrick
Dogville (2003), de Lars von Trier
A Vida dos Outros (2006), de Florian Henckel von Donnersmarck
Pallombela Rossa (1989), de Nanni Moretti
Good Bye Lenin (2003), Wolfgang Becker

Tirando o filme de Kubrick, chego à conclusão agora que são filmes bastante políticos. Eyes Wide Shut é uma história fantástica sobre a traição a sobre duplicidade dos desejos e das vidas.

Com pena minha, In the Mood for Love (2000), de Wong Kar Way, fica de fora, mas não há lugar para todos. E Woody Allen e Clint Eastwood e Pedro Almodovar que me desculpem. And so on.

Passo a cadeia aos seguintes blogues:
A Vez do Peão
Timshell
Avesso do Avesso
País do Burro
2 + 2 = 5

Yaach!!

Bem sei que tenho um simpático repto do Mapa do Cais para nomear 5 filmes, imagino que daqueles que levaríamos para uma ilha deserta enquanto o dilúvio final não chega. Mas isso fica para amanhã. Agora é só mesmo para dizer que, depois de ver o bem Lynchiano "Eraserhead" - que estreou faz agora 30 anos e está em exibição no Nimas -, o comentário que assim de repente apetece fazer é que aquela narrativa delirante atinge seriamente qualquer desejo que possa subsistir no espectador de vir a ser pai/mãe.
Depois queixam-se das baixas taxas de fertilidade desta geração.

Perplexidade sociológica de domingo à noite

Será que o movimento europeu de reconhecimento e validação de aprendizagens não-formais e informais, institucionalizado pelo Quadro Europeu das Qualificações - apresentado hoje em Lisboa -, vai acabar com a amplitude empírica do conceito de "conhecimento tácito"?

Um par de CDs

Nem quero imaginar o que se diria do "Governo", de "Portugal", dos "portugueses", e do "futuro da nação" e etc. se uma coisa destas acontecesse por cá.

Da superioridade moral do socialismo

Ainda não completamente refeito do impacto desse exquisite documentário que é "Sicko", de Michael Moore - e que merece uma resenha mais alongada mais tarde -, para já só me apetece dizer isto: perante a propaganda produzida nos EUA contra a ideia de um sistema público e universal de saúde (sobre o que isso implicaria em termos da "estatização da medicina", etc.), entre as muitas inverdades e exageros que se dizem/escrevem, há uma coisa que é verdade, sim: um sistema público e universal de saúde é uma construção segundo princípios socialistas, onde vigora o princípio da igualdade independentemente dos rendimentos, qualificações, estatuto social, etc., e onde cada um paga em função das suas possibilidades e recebe cuidados em função das suas necessidades. Perante as situações hediondas que Moore mostra no filme (atenção: em todos os sistemas há situações hediondas - mas há uma enormíssima diferença entre a situação hedionda que viola profundamente os princípios do sistema (e que por isso deve ser corrigida), e a situação hedionda que decorre natural e inevitavelmente desses mesmos princípios), apetece mesmo dizer: não apenas um sistema público e universal concretiza princípios socialistas, como serve de clara demonstração do que noutros tempos se chamava, pomposamente, a "superioridade moral do socialismo". Já não há assim tantas instituições que consigam mostrar isto, mas esta é uma delas.

Sobre a política da retenção

Talvez muita gente fique escandalizada por causa disto. Mas convém lembrar que em Portugal é, se os dados comparativos servem para aprender alguma coisa, o país onde mais se usa o instrumento da retenção - que sabemos ser um primeiro passo para o abandono escolar (ver figura, primeira coluna "Taux de retard aux 14 ans", que mede precisamente a percentagem de alunos que nessa idade já repetiram pelo menos um ano - Portugal tem o valor mais elevado dos países europeus em comparação; dados provenientes rede Eurydice, 2003, reproduzidos em Marcel Crahay, Peut-on lutter contre l'échec scolarie?, Bruxelas, De Boeck & Larcier, 3ªedição, 2007, p.45).



Talvez muitos protestem contra a ideia "escandalosa" de promoção automática, mas a verdade é que a promoção automática está institutucionalizada em vários países europeus, em particular nos nórdicos, onde praticamente ninguém fica pelo caminho até ao fim da escolaridade obrigatória (9, 10 ou 11 anos, consoante os países). Estes sistemas não são facilitistas; os seus alunos estão geralmente muito bem classificados nos testes internacionais do PISA. A diferença é que estes sistemas estão organizados de forma a fazer tudo para manter os alunos na escola e recorrer à retenção só em casos excepcionais.