O Partido Conservador Português

A atitude do PCP em relação ao programa Novas Oportunidades tem sido verdadeiramente extraordinária. Ninguém fica espantado quando as críticas do “facilitismo por defeito” têm origem nos partidos da direita, mas quando o cepticismo e a má fé em doses industriais é oriunda do PCP, não deixa de ser elucidativo.
As mesmas operárias e operários fabris e empregadas e empregados de serviços que o PCP vê como “explorados” no lugar de trabalho e obviamente merecedores de um imediato aumento de salários e de outros benefícios laborais e sociais, quando abandonam o lugar de trabalho e entram no Centro Novas Oportunidades em que estão inscritos, deixam o seu estatuto de oprimidos e passam a ser alvos de um programa “facilitista” e da propaganda governamental. O PCP passa então a raciocinar exactamente da mesma forma que o desumano e egoísta patrão que está militantemente contra todo o tipo de “facilitismos” que enviem “sinais errados” aos trabalhadores, e que acha logicamente que qualquer aumento de salários deve ser “merecido”. O PCP está a favor da redistribuição salarial sem olhar a consequências, mas contra a redistribuição de diplomas e o reconhecimento das competências profissionais dos cidadãos/trabalhadores. O PCP, através da sua linha avançada conhecida por FENPROF, acha um “ataque” inconcebível que alguém possa sequer questionar a qualidade e fiabilidade do trabalho dos professores do ensino básico e secundário, mas não tem problemas em desprezar a seriedade do trabalho dos que levam a cabo os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências dos cidadãos/trabalhadores. Os primeiros são intocáveis; os segundos são, provavelmente, uns aldrabões.
O PCP é, obviamente, o Partido Conservador Português.

Quadro Europeu de Qualificações: uma revolução silenciosa?

Hoje foi apresentado em Lisboa o Quadro Europeu de Qualificações [QEQ] (texto aprovado pelo Parlamento Europeu aqui). Parece mais um documento chato para entreter os burocratas de Bruxelas, mas não é: é algo que pode, a prazo, causar grandes mudanças na forma como as pessoas organizam a sua vida na Europa. Depois, com mais tempo, escrevo mais sobre isto, mas o QEQ trata-se basicamente de uma grelha de tradução das qualificações obtidas por um cidadão num qualquer país da UE, que sabe que a sua qualificação será reconhecida como válida e como tendo o mesmo valor que tem no país de origem. Claro, Bolonha já fazia isso para o ensino superior, mas o QEQ alarga isto a todas as qualificações de todos os níveis de ensino - e mesmo as obtidas pelo reconhecimento de competências obtidas por via não-formal ou informal.
Foram criados oito níveis de qualificações que pressupõem uma correspondência a um conjunto de 'conhecimentos', 'aptidões' e 'competências' (ver nos 3 quadros).

A prazo, isto pode revolucionar o mercado de trabalho. Ao contrário do que acontece nos EUA (e esta é uma vantagem comparativa pouco lembrada, mas que joga de facto a favor do caso americano ao nível da mobilidade e competitividade interna), onde as barreiras linguisticas e culturais são muito reduzidas e onde a mobilidade profissional das pessoas é ampla, na Europa a situação é muito diferente, e a maioria das pessoas não tem qualquer oportunidade de procurar emprego longe do sítio onde vivei ou obteve alguma qualificação/experiência profissional. Quando muito, a maioria das mudanças dão-se no interior do mesmo país. A criação do QEQ procura mudar um pouco isto.
Do ponto de vista colectivo (e económico), a existência de barreiras à mobilidade do género que existe na Europa não é conducente a uma maior eficácia no uso dos recursos humanos; esta unificação do mercado de qualificações aumenta em teoria, por isso, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços.


Do ponto de vista individual, abre oportunidades a quem queira aventurar-se num outro país sem ter que sofrer uma imediata discriminação ao nível das qualificações de que é portador. Assim, por exemplo, uma pessoa com uma qualificaçao do nível 5 em Portugal é uma pessoa com qualificação do nível 5 na Áustria - se Portugal e Áustria alinharem o seu quadro de qualificações nacional pelo europeu (o que não completamente garantido, dado que o QEQ é de adopção voluntária; mas Bolonha também era e generalizou-se mais ou menos rapidamente; e Portugal é dos países que mais tem feito nos últimos tempos por avançar neste processo, e o Quadro Nacional de Qualificações, já aprovado em Conselho de Ministros, está em discussão pública). Isto, logicamente, reduz as discriminações e, simetricamente, as situações de protecção/privilégio (altamente injustos, porque determinados pelo acaso de uma pessoa nascer no país Y ou Z).

Há outras dimensões muito importantes de todo este processo, que tem que ser compreendido numa lógica de aprendizagem ao longo da vida - devidamente consagrada no 'Programa para a Aprendizagem ao Longo da Vida' (2007-2013) lançado pela presidência alemã no primeiro semestre de 2007, e que corresponde a um real descentrar da escola como único dispositivo institucional onde é possível alguém 'aprender' e 'qualificar-se'. A este fim de um certo 'escolocentrismo' corresponde, em compensação, um ênfase muito maior no que as pessoas sabem fazer ou conhecem (nos resultados), independentemente de onde aprenderam/fizeram o curso (a 'fama' das instituições).

Depois volto a esta temática.
Mas isto são boas notícias. Estão lançadas as bases para que, no futuro, se avaliem progressivamente as pessoas, os seus percursos e as suas capacidades menos em função de características particularistas - que tantas vezes alimentam perversos privilégios de status -, e mais pelo que são capazes e pelo que é universamente reconhecido: um passo em frente naquilo a que os sociólogos chamam 'modernidade'.